Violação do principio da Boa fé objetiva.Deslealdade contratual.

Não resolvido
Sete Lagoas - MG
14/10/2021 às 20:57
ID: 131218537
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesA MP Publicidade têm operado com o seguinte estratagema:
O funcionário da empresa, geralmente secretária, assistente administrativo ou vendedor, recebe um telefonema de uma interlocutora informando ser promotora de vendas da empresa de publicidade ofertando serviços de marketing em catálogos físicos e virtuais disponibilizados em todo o país, inicialmente de forma gratuita ou com opção do pagamento de mensalidades em valor irrisório durante determinado período. O site de propagandas descrito no contrato https://******* nem sequer existe - não abre.
Em seguida, a interlocutora informa que irá enviar uma proposta de contrato com os dados através de fax ou e-mail para que seja assinado e devolvido como confirmação do recebimento. Após a assinatura e envio de confirmação da proposta a obrigação se materializa, porque na verdade não é uma proposta, mas um contrato de publicidade que contém cláusulas ilegíveis , leoninas e com erros crassos , mas que passa a valer para a MP publicidade a partir daquele momento.
Importante destacar que os funcionários escolhidos para contato são referencialmente telefonistas, secretárias, vendedoras que são induzidos a crer que estão ajudando a empresa. Percebe-se que na maioria dos casos apontados - aqui mesmo no reclame aqui - a MP não solicita falar com os sócios ou gerentes. A MP de forma improba ainda insere uma clausula de eleição de foro elegendo a comarca de São Paulo para dirimir eventuais questões do contrato impossibilitando e/ou dificultando que o contratante recorra ao judiciário devido à enorme distancia. Meses após o envio da [Editado pelo Reclame Aqui] proposta a empresa contratada inicia as cobranças das parcelas em aberto que os proprietários da empresa contratante sequer sabiam que deviam. Com a justificativa de que os dados da empresa foram divulgados em um site sem qualquer relevância exigem o pagamento e ameaçam encaminhar o débito para protesto e para órgãos de proteção ao crédito.
Nesse sentido , em nome da empresa - CNPJ************* - e cujo os dados seguem em anexo.
Solicito a dissolução do contrato , eivado por clausulas obscuras e leoninas , o cancelamento do montante da suposta dívida e parcelas vincendas e o reembolso das quantias pagas.
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Resposta da empresa
29/11/2021 às 12:42
A MP PUBLICIDADE ONLINE que opera há mais de um ano no mercado, tem como atividade empresarial a divulgação publicitária de empresas e seus respectivos produtos e serviços, através de figuração em anúncios no portal de negócios mantido em seu site de busca na internet, no qual figuram centenas de empresas.
Nesta qualidade ofereceu à reclamante a figuração de seu estabelecimento comercial no referido portal, de acordo com as cláusulas explicitadas no contrato de adesão firmado pela reclamante.
O serviço prestado por nossa empresa vem sendo confundido com o chamado [Editado pelo Reclame Aqui] da Lista Telefônica, o que não podemos aceitar, cabendo-nos, inclusive, propor a pertinente ação de indenização por calúnia, bem como solicitar à autoridade competente a apuração do [Editado pelo Reclame Aqui] de injúria, previsto no art. ******* do Código Penal.
O contrato é claro quanto à forma e à penalidade pelo cancelamento do serviço, fora do prazo disposto pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
CONTUDO, CUMPRE FRISAR QUE A MP PREZA PELA LISURA NO RELACIONAMENTO COM OS CLIENTES.
DESSE MODO, DEVE A RECLAMANTE ENTRAR EM CONTATO COM O RESPONSÁVEL PELO DEPTO. JURÍDICO PARA FORMALIZAR O CANCELAMENTO DO CONTRATO SEM ÔNUS, SE ASSIM DESEJA .
Colocamo-nos à disposição para solucionar o caso e pedimos desculpas por qualquer mal entendido.
MP PUBLICIDADE
Consideração final do consumidor
30/12/2021 às 16:29
A presente demanda será dirimida judicialmente.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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