Violação de Dados Pessoais e da Lei Geral de Proteção de Dados

Não respondida
Belo Horizonte - MG
07/04/2026 às 09:11
ID: 245345859
A Serpa Advocacia (*****, Belo Horizonte, MG) está ficando com dados dos clientes sem qualquer cuidado de segurança cibernética nem respeita a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, os clientes que querem o distrato e/ou comprovante de revogação de serviços prestados não podem ter o documento porque não enviam e o telefone (*****) não atende. Solicitamos ação civil pública e mandado de injunção (para haver emenda constitucional que iguale estagio ao trabalho de CLT) para que haja vínculo empregatício em todo o tipo de estágio. Muitos escritórios de advocacia deixam o estagiário durante anos sendo escravizado sem qualquer direito trabalhista, nem FGTS, nem aviso prévio, nem verbas rescisórias, nem férias, nem 13, nem INSS, etc. Outros dizem que o estagiário passou na entrevista e depois de dois dias dispensam. O escritório do advogado *****, que fica no edifício Mondrian (barro preto, MG) e Serpa Advocacia fazem assim com vários estagiários para ganhar tempo sem precisar de pagar nada: nem transporte, nem alimentos, nem salário, nem água. A Lei n 11.788/2008 do Estágio é [Editado pelo Reclame Aqui] e faz diversos universitários se tornarem [Editado pelo Reclame Aqui] do século XXI porque não pode ter os mesmos direitos da Consolidação das Leis do Trabalho. Não sabemos porque não pode ter emenda constitucional que iguale estágios com trabalho de carteira assinada. O INSS não está sendo pago nem o FGTS e isso prejudica toda a sociedade porque muitos ficam sem se aposentar e depois recebem migalhas do governo que é paga com dinheiro público aumentando os gastos devido à [Editado pelo Reclame Aqui] na Lei dos Estágios que é nova [Editado pelo Reclame Aqui]. As empresas privadas pagam absurdamente mais caro com pesados impostos para manter os trabalhadores com qualidade de vida enquanto tribunais e outros ramos da administração pública e escritórios de advocacia [Editado pelo Reclame Aqui] à vontade e ainda proibem a vedação dos penduricalhos no serviço público no qual cada pessoa ganha mais de 1 milhão por mês pago pelo povo. Isso prejudica a economia porque as empresas não podem melhorar a produtividade do Brasil à nível global devido a esses desvios de verbas públicas bilionárias. Não entendemos porque não pode haver a primazia da realidade aplicada em totalidade na lei de estágios. O estágio não pode gerar vínculo empregatício, nem exigir FGTS, INSS e 13. E permite remuneração zero (quando é paga não dá pra nada e quem cata lixo recebe muito mais). Não sabemos porque o governo não pode valorizar quem estuda. Falta garantia mínima de manter o estagiário e outros trabalhadores no mínimo 3 meses antes de dispensar para dar tempo de procurar outra coisa e evitar endividamentos, e mendicância como está ocorrendo em muitos casos. O INSS deveria ser obrigatório como contribuição automática nos estágios, falta FGTS proporcional obrigatório e contrato de aprendizagem, falta bolsa mínima nacional vinculada ao salário mínimo, falta limitação real de tarefas e vedar atividades tí[Editado pelo Reclame Aqui] de empregado, falta presunção legal da [Editado pelo Reclame Aqui], falta presumir vínculo CLT automaticamente, falta seguro-desemprego educacional para quem sai de estágio longo, falta responsabilização do órgão público. No Edifício Mondrian (*****, barro preto, MG) há pessoas que fumam dentro dos andares prejudicando diversas pessoas. Além disso, estão desperdiçando milhares de litros de água com mangueira só para retirar folhas caídas da calçada, são mais de 4 horas. Não há reutilização da água das chuvas para lavagens. Falta segurança nos dados dos clientes e dos funcionários. O escritório de advocacia do edificio Mondrian (*****, barro preto MG) do advogado ***** [Editado pelo Reclame Aqui] e se enriquece porque não paga estagiários e perseguem estagiários e colocando serviços inúteis que não ensinam nada de jurídico. Há diversas acusações e faltam tecnologia e banco de dados porque os dados são todos misturados. Os estagiários tem que pagar do bolso o valor de transporte. O advogado ***** não representa a ordem porque humilha e persegue estagiários além de colocar na lista negra quem os denuncia e coloca pessoas para fazer stalking contra estagiários. Os pertences dos trabalhadores desaparecem com furtos dentro dos escritórios. Os advogados desses escritórios colocam o nome dos estagiários que os denunciam na lista negra para proibí-los de passar na prova da OAB. Já reclamamos no ministério público do trabalho e nada foi feito. Não sabemos como a OAB permitem advogados atuarem contra a advocacia ética como ***** e ***** vir atuar em Minas Gerais sem qualquer respeito e diligência com a Ética advocatícia, tanto que persegue estagiários tomando o celular da mão, pegando senhas, sendo muito agressivo com outros trabalhadores e ensina as peças jurídicas de modo errado.