retenção de caução / abuso contratual

Não resolvido
Bauru - SP
08/11/2025 às 00:01
ID: 231351805
No dia 27/10/2025 firmei contrato de locação de veículo com a empresa MR Locação de Veículos LTDA, efetuando pagamento adiantado da semana no valor de R$ 720,00, além do caução de R$ 1.300,00 (PIX). O contrato nunca foi entregue na minha via assinada, mesmo após diversas solicitações.
Durante o uso profissional para transporte por aplicativo, o veículo apresentou problemas mecânicos e, após ocorrência no para-choque, a própria empresa trocou o carro por um UNO 1.0, também com defeitos (correia dentada e tensores), sem manutenção adequada.
No dia 07/11/2025, enquanto eu me deslocava para trabalhar, a empresa bloqueou o veículo remotamente sem aviso prévio, me deixando parado na rua, expondo risco à minha integridade e comprometendo meu sustento. Só fui informado do bloqueio posteriormente. Essa prática é considerada abusiva pelo PROCON e configura coerção ao pagamento.
Ao devolver o veículo no próprio dia, fui informado de que o caução seria retido por até 30 dias, mesmo sem apresentação imediata de notas fiscais, laudos técnicos ou justificativas de danos. O Código do Consumidor (CDC) determina que valores pagos devem ser devolvidos imediatamente no arrependimento e na devolução do bem.
Além disso, a empresa passou a me acusar, sem perícia, de odor de álcool no veículo e interior melado, sem qualquer prova técnica, perícia, laudo, vistoria oficial ou BO. Alegações subjetivas NÃO substituem perícia.
A empresa ainda informou que o aluguel do segundo veículo (UNO) era R$ 680,00 apenas DIAS depois, sem informação prévia. Isso viola o direito à informação (art. 6 do CDC).
A retenção do caução está me prejudicando profissionalmente, pois dependo do veículo para trabalhar. Hoje estou parado, sem renda, por culpa direta da empresa.
Solicito:
devolução imediata do caução (R$ 1.300,00)
devolução do valor antecipado da semana não utilizada (R$ 720,00)
cópia do contrato assinado
notas fiscais, laudos e orçamentos relativos aos supostos danos
Em caso de negativa, ingressarei:
PROCON
Juizado Especial Cível com pedido de tutela de urgência
Danos morais e lucros cessantes
Estou tentando resolver de forma amigável. Aguardo solução urgente.
*****
Pedido
Devolução IMEDIATA do valor do caução
Devolução do valor antecipado da semana não utilizada
Entrega da via contratual assinada
Cessação do abuso contratual
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Consideração final do consumidor
09/03/2026 às 09:31
[Editado pelo Reclame Aqui]!
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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