retenção de caução / abuso contratual

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Bauru - SP

08/11/2025 às 00:01

ID: 231351805

No dia 27/10/2025 firmei contrato de locação de veículo com a empresa MR Locação de Veículos LTDA, efetuando pagamento adiantado da semana no valor de R$ 720,00, além do caução de R$ 1.300,00 (PIX). O contrato nunca foi entregue na minha via assinada, mesmo após diversas solicitações.

Durante o uso profissional para transporte por aplicativo, o veículo apresentou problemas mecânicos e, após ocorrência no para-choque, a própria empresa trocou o carro por um UNO 1.0, também com defeitos (correia dentada e tensores), sem manutenção adequada.

No dia 07/11/2025, enquanto eu me deslocava para trabalhar, a empresa bloqueou o veículo remotamente sem aviso prévio, me deixando parado na rua, expondo risco à minha integridade e comprometendo meu sustento. Só fui informado do bloqueio posteriormente. Essa prática é considerada abusiva pelo PROCON e configura coerção ao pagamento.

Ao devolver o veículo no próprio dia, fui informado de que o caução seria retido por até 30 dias, mesmo sem apresentação imediata de notas fiscais, laudos técnicos ou justificativas de danos. O Código do Consumidor (CDC) determina que valores pagos devem ser devolvidos imediatamente no arrependimento e na devolução do bem.

Além disso, a empresa passou a me acusar, sem perícia, de odor de álcool no veículo e interior melado, sem qualquer prova técnica, perícia, laudo, vistoria oficial ou BO. Alegações subjetivas NÃO substituem perícia.

A empresa ainda informou que o aluguel do segundo veículo (UNO) era R$ 680,00 apenas DIAS depois, sem informação prévia. Isso viola o direito à informação (art. 6 do CDC).

A retenção do caução está me prejudicando profissionalmente, pois dependo do veículo para trabalhar. Hoje estou parado, sem renda, por culpa direta da empresa.

Solicito:

devolução imediata do caução (R$ 1.300,00)
devolução do valor antecipado da semana não utilizada (R$ 720,00)
cópia do contrato assinado
notas fiscais, laudos e orçamentos relativos aos supostos danos

Em caso de negativa, ingressarei:

PROCON
Juizado Especial Cível com pedido de tutela de urgência
Danos morais e lucros cessantes

Estou tentando resolver de forma amigável. Aguardo solução urgente.


*****

Pedido

Devolução IMEDIATA do valor do caução
Devolução do valor antecipado da semana não utilizada
Entrega da via contratual assinada
Cessação do abuso contratual

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Consideração final do consumidor

09/03/2026 às 09:31

[Editado pelo Reclame Aqui]!

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