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Recife - PE

03/04/2025 às 19:14

ID: 213889555

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Prezados,

Venho, por meio desta, solicitar o cancelamento imediato da compra de um guarda-roupa realizada por mim, na loja MS estofados, bem como denunciar uma prática abusiva por parte da loja.

No momento da compra, a vendedora informou que o valor do produto seria mais vantajoso se adquirido online e, para tanto, me auxiliou a realizar a compra pelo computador da própria loja. Além disso, foi exigida a assinatura de um documento contendo cláusulas abusivas, que visam restringir indevidamente nossos direitos como consumidores.

Ao chegar em casa, eu me arrependi da compra e, ao perceber que se tratava de uma aquisição online, entrei em contato imediatamente com a loja, por meio do site utilizado na transação, solicitando o cancelamento dentro do prazo legal. No entanto, não obtive resposta.

Posteriormente, ao entrar em contato com o SAC, fui informada de que o cancelamento não seria realizado sob a alegação de que a compra teria sido presencial, visto que ocorreu dentro da loja. Essa argumentação é incorreta e configura prática abusiva, pois a compra foi concluída em ambiente digital, enquadrando-se como uma compra à distância.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (incluindo transações online), o consumidor tem o direito de arrependimento no prazo de sete dias a contar da entrega do produto, podendo solicitar o cancelamento e a devolução integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa.

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Resposta da empresa

13/05/2025 às 16:35

Boa tarde, Sra Hellen
Conforme contanto realizado através do canal de atendimento ao consumidor da empresa o estorno e o cancelamento da compra já foram devidamente realizados. De modo que não existe qualquer pendência entre as partes.
No que tange ao cancelamento da compra por arrependimento, gostaríamos de reforçar que conforme a doutrina e jurisprudência atual apenas configura-se como compra online a compra realizada FORA do estabelecimento comercial, em que o consumidor não teve a oportunidade de ver o produto pessoalmente. Assim reservando ao consumidor o direito de se arrepender após ver o produto pessoalmente.
A Sua modalidade de compra não configura a compra online. Tendo em vista que a senhora encontrava-se dentro do estabelecimento comercial e vendo o produto presencialmente antes de adquiri-lo, apenas finalizou a compra em um computador.
Estamos disponíveis paras quaisquer e maiores esclarecimentos.