Mude

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Salvador - BA

24/03/2026 às 12:30

ID: 244168961

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR BA
IMPETRANTE: *****
CPF: *****
PACIENTE: *****
AUTORIDADE COATORA: Responsáveis pela Academia Mude, situada em frente à 12 Delegacia Territorial de Itapuã, Salvador/BA.
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
*****, brasileiro, cidadão, portador do CPF n *****, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5, inciso LXVIII da Constituição Federal e nos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar o presente:
HABEAS CORPUS
em favor de si mesmo, em razão de ameaça, constrangimento e violação do direito de locomoção, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DOS FATOS
O paciente vem sofrendo ameaças, constrangimentos e assédio moral por parte de funcionários e/ou responsáveis da academia denominada Mude, localizada em frente à 12 Delegacia Territorial de Itapuã, em Salvador/BA.
Em diversas ocasiões, o paciente foi impedido de circular livremente no local, além de ter sofrido tratamento vexatório, intimidações e comportamento agressivo, configurando constrangimento ilegal e violação do direito constitucional de ir e vir.
Tais condutas geram temor e ameaça à liberdade do paciente, caracterizando abuso e justificando a presente medida constitucional.
2. DO DIREITO
A Constituição Federal, em seu art. 5, inciso LXVIII, garante que:
Habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
O Código de Processo Penal, em seu art. 647, também prevê a proteção contra qualquer constrangimento ilegal à liberdade de locomoção.
No presente caso, restam evidentes os elementos que demonstram a ameaça e o constrangimento ilegal sofrido pelo paciente, justificando a intervenção do Poder Judiciário.
3. DO PEDIDO LIMINAR
Diante da urgência e da possibilidade de continuidade das ameaças e constrangimentos, requer-se a concessão de medida liminar, para garantir o direito do paciente de ir e vir livremente, sem qualquer forma de intimidação ou impedimento.
4. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) A concessão da liminar, para cessar imediatamente qualquer ato de ameaça, constrangimento ou impedimento da liberdade de locomoção do paciente;
b) A notificação dos responsáveis pela academia Mude para prestar esclarecimentos;
c) Ao final, seja concedido definitivamente o Habeas Corpus, garantindo o direito constitucional de ir e vir do paciente.
Termos em que,
Pede deferimento.
Salvador BA, ____ de __________ de 2026.
*****
CPF: ***** Dica importante: Habeas corpus normalmente é usado contra autoridade pública, então dependendo do caso pode ser mais adequado também fazer:
Boletim de ocorrência
Queixa-[Editado pelo Reclame Aqui] por ameaça (art. 147 do Código Penal)
Ação por danos morais