Recusa de devolução e cobrança indevida após exercício de direito de arrependimento - *****

Não respondida
Jundiaí - SP
16/05/2026 às 00:08
ID: 248806575
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL *****
Venho, por meio desta, registrar formalmente minha insatisfação e NOTIFICAR a empresa ***** acerca dos problemas ocorridos na compra realizada através da plataforma *****.
O produto adquirido foi recebido e, antes mesmo de qualquer instalação, utilização ou abertura da embalagem original, exerci meu direito legal de arrependimento dentro do prazo previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O item foi devolvido exatamente da mesma forma em que foi recebido, inclusive mantendo a embalagem original personalizada do vendedor. A própria primeira foto anexada no processo interno do ***** comprova que o produto chegou ao armazém na mesma embalagem enviada por mim.
Posteriormente, a devolução foi recusada sob alegação de mau uso, ausência de selo de segurança e avarias no produto.
Entretanto, tais alegações não correspondem à realidade dos fatos, pois:
- o produto jamais foi instalado ou utilizado;
- a embalagem original sequer foi aberta antes da devolução;
- o produto atualmente em minha posse encontra-se em bom estado, possui selo de segurança e não apresenta ferrugem ou marcas de uso compatíveis com as imagens utilizadas na análise;
- as fotos utilizadas pelo armazém apresentam divergências em relação ao produto efetivamente devolvido para mim;
- caso existissem avarias anteriores, estas já vieram originalmente do fornecedor/vendedor, uma vez que não houve abertura da embalagem antes da devolução.
Além disso, após a recusa da devolução, o produto retornou para mim:
- embalado apenas em plástico filme;
- sem proteção adequada;
- faltando peças importantes do kit, especificamente a tomada e a bolinha do engate;
- entregue a terceiros/vizinho e não diretamente ao destinatário.
Mesmo diante dessas inconsistências, o pagamento foi liberado ao vendedor e o consumidor permaneceu sem reembolso, sem possibilidade de nova devolução e na posse de um produto incompleto.
Dessa forma, deixo formalmente registrado que não reconheço responsabilidade por quaisquer avarias, ausência de selo, ferrugem, extravio de peças ou divergências ocorridas durante a logística e análise do processo.
Solicito solução amigável e imediata para o caso, com devolução integral dos valores pagos e definição adequada quanto ao produto atualmente em minha posse.
Informo ainda que já foram registrados protocolos junto ao Consumidor.gov.br e Reclame Aqui, e que, não havendo solução administrativa, serão adotadas as medidas cabíveis junto ao ***** e Poder Judiciário, buscando o devido ressarcimento pelos prejuízos causados.