Cobrança indevida de plano sem contratação ou renovação e solicitação de cancelamento e estorno.

Respondida
São Paulo - SP
27/03/2026 às 19:34
ID: 244541177
Boa noite.
No ano passado contratei um plano com pagamento integral, não havendo qualquer pendência. No entanto, neste ano foi lançado em minha fatura um débito no valor de R$ 37,79, sem que tenha havido renovação, autorização ou contratação por minha parte.
Destaco que não resido mais na cidade e não utilizo o serviço há bastante tempo, o que torna a cobrança ainda mais indevida.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente em relação à cobrança indevida e à ausência de consentimento do consumidor, solicito:
- O cancelamento imediato de qualquer vínculo ou serviço ativo em meu nome;
- O estorno do valor cobrado indevidamente;
- A confirmação formal de que não há mais cobranças futuras;
- A exclusão definitiva de todos os meus dados pessoais e dados de cartão de crédito do sistema da empresa, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/18 LGPD).
Ressalto que cobranças sem autorização configuram prática abusiva, podendo ensejar restituição em dobro do valor pago indevidamente, além de eventual responsabilização pelo uso indevido de dados pessoais.
Aguardo retorno com a resolução do problema o mais breve possível.
Atenciosamente.
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Resposta da empresa
30/03/2026 às 09:22
Ola Gabriele, conforme o atendimento realizado hoje 30/03/2026, todas as informações sobre cancelamento e renovação automática de planos de saúde foram passadas. Seu plano foi cancelado na data de hoje conforme sua solicitação.
Qualquer necessidade estamos disponíveis nos nossos canais de atendimento.
Obrigado.