Solicitação de devolução de sinal de negócio de veículo não atendida

Respondida
São Paulo - SP
19/08/2026 às 11:55
ID: 256856691
Foi realizada reserva de veículo via Whats com depósito de 1.000,00 .
Abaixo notificação extra judicial enviada hoje a empresa , visto que já se passaram mais de 48 horas da devolução do valor sem sucesso .
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLUÇÃO DE SINAL DE NEGÓCIO
À MULTINORTE VEÍCULOS LTDA.CNPJ: *****
A/C Sr. GUSTAVO HENRIQUE DE FIGUEIREDO GONÇALVESSócio-Administrador
ASSUNTO: DEVOLUÇÃO IMEDIATA DE R$ 1.000,00 SINAL/RESERVA DE VEÍCULO
Venho, por meio desta, NOTIFICAR FORMALMENTE a MULTINORTE VEÍCULOS LTDA., na pessoa de seu sócio-administrador, Sr. Gustavo Henrique de Figueiredo Gonçalves, para que proceda à devolução do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pago a título de sinal/reserva referente ao veículo Citroën C4 Cactus Feel AT, ano/modelo 2022/2023, placa *****, conforme Recibo de Sinal de Negócio emitido em 13/08/2026.
A desistência da aquisição foi formalmente comunicada à empresa em 17/08/2026, ocasião em que foi solicitada a restituição do valor pago. Desde então, a devolução vem sendo reiteradamente solicitada, sem que até o presente momento tenha sido efetivada.
Importante destacar que o próprio documento elaborado e emitido pela MULTINORTE VEÍCULOS LTDA. estabelece expressamente, nas CONDIÇÕES DA VENDA:
FICA ACORDADO QUE CASO DESISTÊNCIA DO PROPONENTE NÃO GOSTAR DO CARRO O VALOR SERÁ RESTITUÍDO INTEGRALMENTE.
Dessa forma, existe obrigação expressamente assumida pela própria empresa de restituir integralmente o valor pago.
Além disso, toda a negociação e a reserva foram realizadas por meio do WhatsApp, portanto fora do estabelecimento comercial, tendo a desistência sido comunicada apenas quatro dias após a formalização da reserva.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, devendo os valores pagos, a qualquer título, ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.
Aplicam-se ainda os arts. 47 e 48 do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à interpretação das cláusulas contratuais de maneira mais favorável ao consumidor e à força vinculante das declarações constantes de recibos e documentos pré-contratuais.
Diante do exposto, fica a MULTINORTE VEÍCULOS LTDA., por intermédio de seu sócio-administrador, FORMALMENTE NOTIFICADA para efetuar a RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, contado do recebimento desta notificação.
DADOS PARA DEVOLUÇÃO VIA PIX
A devolução deverá ser realizada para a mesma conta bancária de onde foi originariamente enviado o valor de R$ 1.000,00, não havendo qualquer impedimento ou necessidade de solicitação de novos dados bancários:
Chave PIX: *****Titular: *****Banco: Bradesco
O não cumprimento da restituição dentro do prazo estabelecido acarretará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor e eventual ajuizamento da competente ação perante o Juizado Especial Cível, com apresentação do recibo, comprovante da transferência, conversas mantidas pelo WhatsApp e registros das sucessivas solicitações de devolução.
A presente constitui NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FORMAL e última tentativa de solução amigável da questão, ficando expressamente registrado o prazo concedido para cumprimento voluntário da obrigação.
Aguardo a restituição integral do valor e o envio do respectivo comprovante no prazo de 24 horas.
19 de agosto de 2026.
Em anexo print das solicitações, cópia do pagamento , comprovante leitura das mensagens
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Resposta da empresa
19/08/2026 às 14:20
Em atenção à Notificação Extrajudicial encaminhada à MULTINORTE VEÍCULOS LTDA., referente à devolução do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), esclarecemos os fatos para que não haja qualquer interpretação equivocada acerca da conduta da empresa.
A cliente efetivamente manifestou sua desistência da aquisição do veículo Citroën C4 Cactus Feel AT, ano/modelo 2022/2023, placa *****, desde o momento em que comunicou sua desistência, em nenhum momento a MULTINORTE VEÍCULOS LTDA. se recusou ou negou a restituição do valor pago.
A solicitação de devolução foi realizada pela cliente no dia 18/08/2026, por volta das 10h00, ocasião em que também foi indicado pela mesma um horário para a realização da devolução.
Esclarecemos, contudo, que as solicitações de ressarcimento passam pelo fluxo interno do setor financeiro, que realiza as devidas conferências e apurações necessárias antes da efetivação do pagamento, justamente para garantir que a devolução seja realizada de forma correta e segura.
Após o recebimento e processamento da solicitação, o setor financeiro da empresa realizou a devolução integral do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) no dia 19/08/2026, às 12h00, aproximadamente 26 horas após a solicitação apresentada pela cliente.
Dessa forma, não procede a alegação de que a empresa tenha permanecido inerte ou se recusado a realizar o reembolso, em nenhum momento houve negativa de restituição por parte da MULTINORTE VEÍCULOS LTDA. A desistência da aquisição foi respeitada e o valor foi integralmente devolvido após a conclusão dos procedimentos internos necessários.
Ressaltamos ainda que não houve qualquer intenção de reter indevidamente o valor ou criar qualquer obstáculo à devolução. O ressarcimento foi realizado de forma integral, conforme solicitado pela cliente.
Segue anexo o respectivo comprovante de transferência, que demonstra a efetivação da devolução do valor de R$ 1.000,00 no dia 19/08/2026, às 12h00.
Diante disso, considerando que o valor objeto da presente notificação já foi integralmente restituído, entendemos que a obrigação de ressarcimento foi devidamente cumprida, não havendo, portanto, qualquer pendência financeira referente ao sinal/reserva mencionada.
A MULTINORTE VEÍCULOS LTDA. permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
MULTINORTE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ: *****
Financeiro Administrativo