Estorno de Compra

Question

Foi feito a compra de um ingresso para o Multi Parque, poucos minutos depois entrei em contato para solicitar o cancelamento do pedido e me informaram para enviar a solicitação por e-mail. Fiz isso, e apenas no dia seguinte recebi o seguinte retorno do atendente Tiago:

Entendemos sua situação e localizamos o seu *******, que está dentro do prazo de cancelamento conforme lei do arrependimento. Você tem até 7 dias corridos, contados a partir da data da compra, para solicitar o cancelamento.

Já cancelamos os ingressos e encaminhamos a sua solicitação ao setor financeiro. O prazo padrão para a conclusão desse processo é de até 10 dias úteis, garantindo que todas as solicitações sejam atendidas com segurança e eficiência. No entanto, ressaltamos que, na maioria dos casos, o estorno é realizado antes desse período.

Código de Defesa do Consumidor - LEI N 8.*******, DE 11 DE SETEMBRO DE *******.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.

Acontece que de acordo com o CDC, se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do código, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Portanto, sim, a devolução do dinheiro pago pelo produto cancelado precisa ser feita imediatamente e não devo aguardar até 10 dias úteis para a devolução do valor pago. Prazo absurdo, vendo que o pagamento foi realizado via Pix e a cobrança foi feita de imediato, vocês não precisaram aguardar 10 dias para receber o meu dinheiro.

Accepted Answer

Olá, Pâmela!

Agradecemos por registrar seu relato, pois ele nos permite aprimorar ainda mais nossos processos de atendimento.

Em relação à sua solicitação de cancelamento e reembolso do ingresso adquirido para o Multiparque, informamos que assim que seu pedido foi recebido, em 17/03/*******, o mesmo foi prontamente analisado e aprovado com base no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao cliente o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir da data da compra.

O estorno foi realizado em menos de 24 horas após sua solicitação, via Pix, com comprovante enviado ao e-mail cadastrado no momento da compra no dia 18/03/*******, ou seja, de forma ágil, eficaz e muito antes do prazo máximo previsto na nossa política interna de até 10 dias úteis prazo este adotado por segurança processual e operativa, conforme praticado por diversas empresas do setor.

Nosso compromisso com a transparência, o respeito ao consumidor e o cumprimento da legislação é prioridade. Reforçamos que todo o atendimento foi feito com cordialidade e dentro dos prazos legais, com o objetivo de proporcionar a melhor experiência possível, mesmo em casos de cancelamento.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe Multiparque.

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