***** *****: Ingresso com validade vigente, porém parque fechado para utilização.

Question

Prezados,

Venho por meio desta registrar reclamação em face do *****, de *****, em razão de situação que entendo configurar descumprimento da oferta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Recebi um ingresso por meio de sorteio, com validade expressa até *****. Ocorre que, ao tentar utilizá-lo, verifiquei que o parque encerrou suas atividades ao público antes do término do prazo de validade do referido ingresso, com previsão de retorno apenas em período posterior (setembro), o que inviabiliza completamente sua utilização dentro da vigência estipulada.

Buscando solução administrativa, entrei em contato com o canal de atendimento ao cliente (pessoa física), ocasião em que fui informado de que esse realmente só tem validade até junho, infelizmente não há nada a ser feito. Ao questionar o motivo pelo qual não poderia utilizá-lo posteriormente, recebi como resposta que o ingresso tem uma data de validade de um ano para ser utilizado, o que se mostra contraditório diante da impossibilidade concreta de uso dentro do período informado.

Destaco que, conforme os artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, toda oferta deve ser cumprida, obrigando o fornecedor a assegurar condições reais para sua fruição. Ainda, nos termos do artigo 14, há responsabilidade objetiva pela falha na prestação do serviço, caracterizada neste caso pela indisponibilidade do parque durante o período de validade do ingresso.

Ressalto que meu objetivo não é qualquer tipo de ressarcimento financeiro, mas sim uma solução razoável e proporcional, como a revalidação do ingresso por prazo compatível com a reabertura do parque; ou a disponibilização de novo ticket equivalente.

Diante do exposto, solicito a revisão do posicionamento adotado, de modo a garantir o cumprimento da oferta e evitar prejuízo ao consumidor.

Aguardo retorno com uma solução adequada.

Atenciosamente.