*****: acordo abusivo, sem pagamento e prejuízos desde 09/04
Respondida
Aparecida de Goiânia - GO
04/05/2026 às 11:57
ID: 247634601
Título: ***** Acordo abusivo, descumprimento e prejuízos desde 09/04
Sofri um acidente no dia 09/04, causado por cliente vinculada à *****, que resultou em danos à minha motocicleta, a qual utilizo como instrumento de trabalho.
Além dos danos materiais, o acidente também ocasionou lesão corporal, tendo eu sofrido queimaduras na região da virilha, com marcas visíveis, caracterizando dano estético.
Desde então, estou impossibilitado de exercer minha atividade profissional normalmente, acumulando prejuízos financeiros diários, uma vez que dependo exclusivamente da motocicleta para trabalhar.
No dia 24/04, foi firmado um acordo no valor de R$ 2.000,00. Contudo, esse acordo foi aceito em situação de necessidade extrema, pois fui informado de que o prazo para retirada e conserto da motocicleta seria de aproximadamente 30 dias, o que inviabilizaria totalmente minha fonte de renda.
Diante dessa situação, me vi praticamente obrigado a aceitar a proposta apresentada, mesmo sendo claramente insuficiente para cobrir todos os prejuízos.
Ressalto ainda que o referido acordo contém cláusula que impede a cobrança de lucros cessantes e quaisquer outros danos, concentrando tudo no valor de R$ 2.000,00, o que considero manifestamente abusivo e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, especialmente conforme art. 6, inciso VI, e art. 51, que garantem a reparação integral dos danos e vedam cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Para agravar ainda mais a situação, até o presente momento não houve qualquer pagamento por parte da *****, configurando descumprimento do próprio acordo firmado.
Dessa forma, além de arcar sozinho com os prejuízos materiais e lucros cessantes desde o dia 09/04, ainda não recebi sequer o valor acordado.
Diante de todo o exposto, solicito uma solução imediata e justa, com a devida reparação integral dos danos materiais, lucros cessantes e danos decorrentes da lesão sofrida.
Caso não haja resolução, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, inclusive para revisão do acordo firmado, diante de seu caráter abusivo.
Aguardo retorno urgente.
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Resposta da empresa
06/05/2026 às 23:47
Prezado associado,
Acusamos o recebimento de sua manifestação, à qual dispensamos especial atenção.
Conforme contato realizado, vimos informar que a demanda apresentada não merece prosperar, tendo em vista que se mostra improcedente, especialmente porque, foram relatadas situações que não condizem com os fatos. Lamentamos a utilização deste canal na tentativa de obter vantagens além do acordo firmado de forma livre e espontânea.
O valor ofertado foi baseado em orçamento elaborado dentro de padrões e valores praticados no mercado, sem qualquer acréscimo indevido. Ainda assim, sempre nos colocamos abertos ao diálogo. Ressaltamos que, desde a abertura do processo até a apresentação da proposta, todo o trâmite ocorreu em prazo reduzido, sendo que o aceite se deu já na primeira oferta, sem qualquer contestação à época, o que demonstra concordância com os termos apresentados.
Ademais, quanto à alegação de não recebimento do valor, esclarecemos novamente que o termo assinado contém, de forma expressa, o valor acordado e o prazo estipulado para a realização do pagamento, o qual deve ser observado.
Ressalta-se que todos os procedimentos adotados observaram rigorosamente as disposições previstas no plano contratado pelo associado, inexistindo qualquer irregularidade ou conduta que desabone esta instituição. Esperamos ter sanado todas as dúvidas apresentadas e, assim consideramos a demanda solucionada e o caso encerrado.
Permanecemos à disposição.
Ouvidoria
Múltipla - Associação de Proteção Automotiva