Atraso na liminar e cobrança extra indevida em serviço de defesa no DETRAN
Respondida
São Bernardo do Campo - SP
19/12/2025 às 10:30
ID: 235319215
Em agosto, contratei esta empresa para prestar serviço de defesa em um processo no DETRAN referente à suspensão da minha CNH. No momento da contratação, fui informado de que em até 30 dias úteis seria encaminhada uma liminar, o que me permitiria voltar a dirigir.
No entanto, o ano está acabando e até o momento não recebi nenhuma liminar, nem uma solução concreta para o meu caso. Além disso, após a contratação, a empresa tentou cobrar um valor adicional para dar continuidade ao processo, sendo que no fechamento foi informado claramente que o serviço estaria totalmente incluso no valor já pago.
Diante do descumprimento do prazo prometido, da tentativa de cobrança extra não acordada e da falta de resultados, me sinto [Editado pelo Reclame Aqui] e inseguro, com a impressão de que a empresa não cumpre o que promete.
Solicito uma posição clara, explicações formais sobre o atraso, o cumprimento integral do serviço contratado ou, caso contrário, a devolução dos valores pagos.
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Resposta da empresa
22/01/2026 às 13:20
A cliente contratou nossos serviços para entrarmos com defesa administrativa e defesa judicial.
Ocorre que solicitamos defesa administrativa no dia 26/08/2025 pedindo para que o DETRAN anexe a aferição dos radares para verificarmos se fora de forma regular. Após, efetuamos uma nova defesa administrativa no dia 19/01/2026 requerendo um parecer do DETRAN a respeito das infrações.
Assim sendo, não havendo resposta em 15d, informamos que entraremos com processo JUDICIAL. Logo, estamos aguardando um parecer para entrarmos com processo judicial. Porém, a cliente informou que contratou outro advogado e para não dar divergência não entramos com processo judicial também...
Portanto, não há que se falar em restituição do valor pago, considerando que a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS está sendo feita desde o momento que a cliente nos contactou.
Atenciosamente, Jurídico!