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Arapongas - PR

20/10/2025 às 22:05

ID: 229836267

No dia 14/10/2025, adquiri dois produtos digitais da empresa MULTIUM CURSOS, por meio da plataforma Cacto, pagos via Pix.
Os produtos são os seguintes:

(FB.ia) Ferramenta BOT I.A R$ 97,00

(FB.ia) COMBO BLACK (Adicionais) R$ 67,00

Valor total pago: R$ 164,00
Data limite para solicitação de reembolso: 21/10/2025

Método de pagamento: Pix
Plataforma: Cacto

Após a compra e análise do conteúdo, optei por exercer o meu direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o prazo de 7 (sete) dias para desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, com restituição integral dos valores pagos.

Realizei diversas solicitações de reembolso pela plataforma Cacto, mas todas retornam apenas a mensagem:

Recebido! Em até 24h o produtor entrará em contato com você.

Até o momento, não houve nenhum contato da empresa, tampouco o estorno dos valores pagos, configurando descumprimento das normas de proteção ao consumidor.

Diante disso, exijo o reembolso imediato do valor total de R$ 164,00, referente às duas compras citadas, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
Caso não haja solução em prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, incluindo Procon e Juizado Especial Cível, além do devido registro nesta plataforma.

Observação Importante à Plataforma Cacto:

Ressalto que a plataforma Cacto, por ser intermediadora da transação, também é solidariamente responsável conforme o art. 7, parágrafo único, do CDC, e deve garantir que o direito de arrependimento seja devidamente cumprido.
Portanto, solicito que a Cacto intervenha imediatamente no caso e proceda com o reembolso ao consumidor, evitando a necessidade de medidas judiciais.