Demora na emissão de Diploma Digital EAD após 6 meses de solicitação
Em réplica
Vila Velha - ES
22/07/2026 às 16:12
ID: 254580753
Solicitei meu Diploma Digital referente ao curso EAD em 20/01/2026 (protocolo n *****). Até hoje, mais de 6 meses depois, a situação continua constando apenas como em processamento pelo Setor de Diploma, sem qualquer previsão de conclusão.
De acordo com a Portaria MEC n 1.095/2018 (arts. 18 e 19), o prazo máximo para expedição e registro do diploma é de 120 dias corridos a partir da colação de grau (60 dias para expedição + 60 dias para registro), podendo ser prorrogado uma única vez mediante justificativa formal da instituição. Esse prazo já foi ultrapassado há muito tempo, sem que eu tenha recebido nenhuma justificativa.
Já tentei acompanhar pelo sistema de atendimento, mas não obtive nenhuma solução concreta até o momento.
Caso não haja solução, também será protocolada denúncia junto ao Ministério da Educação (MEC) através da plataforma Fala.BR, conforme facultado pela própria Portaria MEC n 1.095/2018.
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Resposta da empresa
23/07/2026 às 10:57
Olá, Sidney!
Conforme retorno do setor responsável, o processo de emissão do diploma encontra-se na fase de análise documental, etapa obrigatória para a expedição do Diploma Digital.
Em relação à ausência de informações no atendimento de solicitação do diploma, esclarecemos que isso ocorre porque não há pendências documentais ou acadêmicas que impeçam o andamento do processo. Dessa forma, a solicitação permanece em processamento. Caso fosse identificada qualquer inconsistência ou pendência que comprometesse a emissão do diploma, seria devidamente comunicado por meio do atendimento e/ou por e-mail.
Quanto ao prazo, informamos que o processo está sendo conduzido em conformidade com os prazos estabelecidos pela Portaria MEC n 1.095/2018. Ressaltamos, ainda, que estamos priorizando a expedição e o registro do Diploma Digital para que o documento seja disponibilizado o mais breve possível.
Agradecemos a compreensão e permanecemos à disposição em nossos canais oficiais.
Atenciosamente,
Faculdade MULTIVIX
Telefones: (27) 3041-7070 ou 0800 003 7000
WhatsApp: 27996029282
Site: multivix.edu.br
Réplica do consumidor
23/07/2026 às 13:24
Não fico satisfeito com a resposta. A Portaria MEC n 1.095/2018 estabelece prazo máximo de 120 dias (60 para expedição + 60 para registro), prorrogável uma única vez mediante justificativa formal (art. 20). Já se passaram mais de 180 dias desde a abertura do meu protocolo, e a instituição não apresentou nenhuma justificativa para o prazo estar sendo descumprido.
Chama também atenção o fato de haver a possibilidade de antecipar o registro do diploma mediante pagamento, enquanto o processo padrão e gratuito segue parado há muito além do prazo legal, prática que pode configurar vantagem abusiva nos termos do art. 39 do CDC.