URGENTE Descumprimento de solicitação deferida, risco de perda da colação de grau e adoção de medidas administrativas e judiciais

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São Mateus - ES

14/07/2026 às 01:35

ID: 253840499

Prezados,

Solicito que esta manifestação seja tratada em CARÁTER DE URGÊNCIA, considerando que hoje é 14/07/2026 e os prazos acadêmicos continuam transcorrendo. Cada dia de atraso reduz o tempo disponível para realização das atividades da Dependência de Inverno, podendo inviabilizar minha colação de grau e gerar prejuízos acadêmicos e financeiros decorrentes exclusivamente da demora da instituição.

Venho registrar formalmente minha insatisfação e requerer a revisão imediata da decisão referente às minhas solicitações de Dependência/Adaptação de Inverno das disciplinas Estágio Supervisionado II e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

No dia 30/06/2026, último dia previsto no calendário acadêmico para solicitação da Dependência de Inverno, protocolei duas solicitações, uma para cada disciplina.

Na própria solicitação informei que os pré-requisitos (Metodologia Aplicada e Estágio Supervisionado I) haviam sido entregues dentro do prazo, em 16/06/2026, porém ainda aguardavam correção pelos docentes, situação totalmente alheia à minha vontade e causada exclusivamente pelo atraso da própria instituição.

Os docentes somente realizaram a correção dessas disciplinas em 08/07/2026, ou seja, após o encerramento do prazo para solicitação da Dependência de Inverno. Justamente por esse motivo protocolei os pedidos dentro do prazo, informando expressamente essa situação, para não ser prejudicado por uma demora que não dependia de mim.

Posteriormente, ambas as solicitações foram deferidas, conforme consta no sistema da instituição.

Entretanto, após entrar em contato com a Central de Atendimento para informar que as disciplinas ainda não haviam sido disponibilizadas no AVA, fui surpreendido com uma nova análise, na qual foi informado que apenas o TCC seria ofertado como Dependência de Inverno, enquanto o Estágio Supervisionado II passaria a integrar minha matrícula regular do semestre 2026/2, sob a justificativa de que essa disciplina já consta na matriz curricular regular.

Essa decisão é contraditória e incompatível com o próprio deferimento anteriormente concedido pela instituição.

Se o entendimento institucional era de que o Estágio Supervisionado II não poderia ser cursado em Dependência de Inverno, essa análise deveria ter sido realizada antes do deferimento. Não faz sentido que duas solicitações protocoladas nas mesmas condições tenham recebido decisões diferentes posteriormente, principalmente considerando que ambas foram inicialmente deferidas.

Além disso, o próprio deferimento gerou em mim a legítima expectativa de que ambas as disciplinas seriam disponibilizadas na modalidade solicitada, permitindo a conclusão do curso ainda neste período.

A situação se torna ainda mais contraditória porque:

o TCC foi aceito como Dependência de Inverno;
o Estágio Supervisionado II foi retirado dessa modalidade, mesmo tendo sido solicitado nas mesmas condições e inicialmente deferido;
ambos dependiam dos mesmos pré-requisitos, cuja demora na correção ocorreu exclusivamente por responsabilidade da instituição.

Essa alteração me causa graves prejuízos acadêmicos e financeiros.

Na prática, serei obrigado a pagar pela Dependência de Inverno do TCC e, ao mesmo tempo, permanecer matriculado regularmente no semestre 2026/2 apenas em razão do Estágio Supervisionado II, continuando a pagar mensalidades até o final do semestre.

Ou seja, pagarei simultaneamente pela Dependência de Inverno e pelas mensalidades do semestre regular, situação que não ocorreria caso a instituição tivesse mantido o deferimento originalmente concedido ou tivesse analisado corretamente a solicitação desde o início.

Além disso, caso o Estágio Supervisionado II permaneça como disciplina regular, perderei a possibilidade de concluir o curso agora e de participar da colação de grau no período pretendido, embora tenha cumprido todos os prazos que dependiam exclusivamente de mim.
Outro ponto extremamente preocupante é o descumprimento dos próprios prazos da instituição.

Fui informado de que as solicitações possuem prazo de resposta de até 48 horas. Entretanto, minhas solicitações permaneceram vários dias sem resposta, sendo analisadas apenas posteriormente, muito além do prazo informado.

Também fui informado de que as disciplinas seriam disponibilizadas conforme o cronograma acadêmico. Contudo, isso não ocorreu.

O TCC somente foi disponibilizado após eu abrir um novo chamado junto à Central de Atendimento, reduzindo o tempo disponível para realização das atividades.

Já o Estágio Supervisionado II continua indisponível na modalidade de Dependência de Inverno, e cada dia de atraso reduz ainda mais o período disponível para cumprimento das exigências acadêmicas.

Caso essa disciplina venha a ser disponibilizada futuramente, questiono:

haverá prorrogação proporcional do prazo para entrega das atividades?
de que forma será compensado todo o tempo perdido em razão da demora exclusiva da instituição?
como será garantido que eu não seja prejudicado por atrasos que não foram causados por mim?

Também chama atenção outra incoerência.

O calendário acadêmico estabelece prazo para solicitação da colação de grau até 19/07/2026. Entretanto, as atividades da Dependência de Inverno possuem prazo posterior para entrega e ainda dependem de correção pelos docentes.

Assim, questiono como o aluno poderá solicitar a colação de grau antes mesmo de concluir as atividades e antes que a instituição realize suas respectivas correções.

Os próprios prazos estabelecidos pela instituição demonstram incompatibilidade entre si, gerando insegurança e prejuízo ao aluno.

Diante de todo o exposto, SOLICITO, em caráter de urgência:

A revisão imediata da decisão adotada pela instituição.
O cumprimento integral do deferimento das minhas solicitações de Dependência de Inverno.
A inclusão imediata da disciplina Estágio Supervisionado II na modalidade de Dependência de Inverno, assim como ocorreu com o TCC.
A regularização da minha situação acadêmica sem qualquer prejuízo financeiro.
Caso a instituição mantenha seu entendimento, que seja apresentada fundamentação normativa específica, indicando qual dispositivo do regulamento justifica o tratamento diferente dado a duas solicitações inicialmente deferidas.
Caso não seja possível disponibilizar imediatamente a disciplina, que seja garantida formalmente a prorrogação dos prazos para realização e entrega das atividades, uma vez que o tempo vem sendo reduzido exclusivamente pela demora da instituição.

Por fim, informo que, caso essa situação não seja solucionada administrativamente e de forma imediata, adotarei todas as medidas cabíveis para resguardar meus direitos, incluindo:

registro de reclamação junto aos canais competentes do Ministério da Educação (MEC);
registro de reclamação no Reclame Aqui;
comunicação aos órgãos de defesa do consumidor competentes, caso necessário;
e adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação dos prejuízos acadêmicos e financeiros eventualmente causados.

Reforço que meu objetivo continua sendo apenas a regularização da minha situação acadêmica, o cumprimento da decisão inicialmente deferida pela própria instituição e a conclusão do curso sem prejuízos decorrentes de fatos que não foram provocados por mim.

Solicito, portanto, que esta manifestação seja analisada com a máxima urgência, considerando que os prazos acadêmicos continuam correndo e que qualquer nova demora poderá inviabilizar a conclusão do curso dentro do período inicialmente previsto.

Atenciosamente,

*****

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