mulvi pay

Reclamar dessa empresa

Itabaiana - SE

19/05/2026 às 21:38

ID: 249134779

Venho por meio desta registrar reclamação formal contra o Banese Card e a Mulvi/TKS em razão de possível prática anticoncorrencial e restrição abusiva de mercado envolvendo cartões com bandeira Elo.

Os cartões Banese Card são divulgados ao público como cartões com bandeira Elo Internacional, transmitindo ao consumidor e aos estabelecimentos comerciais a legítima expectativa de ampla aceitação nacional, compatível com qualquer adquirente autorizada da bandeira Elo, como PagBank, Cielo, Rede, Stone, Getnet, entre outras.

Entretanto, na prática, comerciantes vêm enfrentando bloqueios e restrições que impedem o processamento desses cartões em maquininhas concorrentes, favorecendo exclusivamente a adquirente Mulvi/TKS, ligada ao próprio grupo econômico do Banese.

Tal conduta aparenta violar princípios da livre concorrência e da interoperabilidade do sistema financeiro, podendo configurar:
prática anticoncorrencial;
abuso de posição dominante;
restrição indevida de mercado;
venda casada indireta;
violação aos direitos do consumidor e do lojista;
possível publicidade enganosa quanto à aceitação da bandeira Elo.

Não é aceitável que um cartão anunciado como Elo Internacional tenha sua utilização artificialmente limitada para beneficiar apenas uma adquirente específica em Sergipe, prejudicando comerciantes que utilizam maquininhas regularmente homologadas pela própria bandeira Elo.

Essa prática gera prejuízos financeiros aos lojistas, limita a liberdade de contratação, enfraquece a concorrência no setor de adquirência e contraria a evolução regulatória promovida pelo Banco Central justamente para impedir exclusividades e barreiras artificiais entre bandeiras e maquininhas.

Diante disso, solicito esclarecimentos formais e públicos sobre:

1. Qual fundamento jurídico e regulatório autoriza o bloqueio do cartão Banese Elo em adquirentes concorrentes;
2. Se existe restrição técnica deliberada por BIN/faixa do cartão;
3. Por qual motivo cartões Elo Banese não possuem interoperabilidade plena como os demais cartões Elo do mercado;
4. Se essa prática possui autorização do Banco Central e da própria Elo;
5. Qual o motivo da limitação de aceitação em maquininhas concorrentes.

Informo ainda que, diante da gravidade da situação, a reclamação também poderá ser encaminhada ao Banco Central, CADE, Procon e Consumidor.gov.br para análise de possível infração concorrencial e prática abusiva contra comerciantes e consumidores sergipanos.

A livre concorrência e a neutralidade das bandeiras de cartão devem ser respeitadas.

Irei abrir um processo contra a MULVY PAY e o banco banese por divulgar um cartão internacional, só usa na máquina deles.