Cobrança indevida de comissão por cancelamento de estadia no ClubMed

Não respondida
Belo Horizonte - MG
21/12/2025 às 08:30
ID: 235476125
Realizei a compra de um pacote de viagem junto à Mundi Travel (Munditravel Turismo) para hospedagem no Club Med. Posteriormente, precisei solicitar o cancelamento da viagem.
No momento da contratação, não fui informado de forma clara, prévia e objetiva sobre a existência de retenção de comissão em caso de cancelamento, tampouco sobre percentual, base de cálculo ou qualquer valor que seria descontado do reembolso.
A agência está retendo 5% do valor total, sob a justificativa de comissão de intermediação. No entanto, essa informação não constava de forma expressa no processo de venda. Além disso, o chamado cashback mencionado pela agência não teve valor informado previamente, não sendo elemento determinante para a contratação e, portanto, não pode ser usado como argumento para justificar a retenção.
Ressalto que não usufruí de nenhum serviço da viagem, e o fornecedor principal está procedendo com o cancelamento. Ainda assim, a agência se recusa a reavaliar a cobrança, mesmo após tentativas de resolução amigável por e-mail.
Entendo que a prática fere os princípios da transparência, informação clara e equilíbrio contratual, previstos no Código de Defesa do Consumidor, caracterizando cobrança indevida de valor não previamente informado.
Solicito a reavaliação da retenção da comissão e a devolução integral do valor retido, ou, alternativamente, uma solução justa e proporcional, evitando a necessidade de recorrer a órgãos de defesa do consumidor ou medidas judiciais.
Aguardo um posicionamento da Mundi Travel para resolução definitiva do caso.