Cobrança indevida e assédio após cancelamento de compra de livros

Respondida
Santarém - PA
24/08/2026 às 15:15
ID: 257244613
A empresa pegou meu contato de forma inequívoca e sem minha autorização para me vender uma coleção de livros de direito, até então eu havia aceitado, posteriormente com 3 dias úteis fiz o cancelamento e mesmo assim o livro foi enviado com a desculpa de que no momento da compra eles já fazem o envio. Quando os livros chegaram eu relatei novamente sobre a devolução, eles fizeram eu repassar os livros para uma terceira pessoa, e continuaram me cobrando. Atualmente me ligam tentando me intimidar dizendo que tenho uma audiência marcada em outro estado e com possível penhora de bens e conta bancária dentro de 12hrs, dizendo que se trata de uma notificação extrajudicial que será entregue por telefone e não por um oficial de justiça, que inclusive já tem um número de processo. Quando eu questiono sobre o protocolo, eles sempre desligam e isso pendura por mais de 7 anos.
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Resposta da empresa
25/08/2026 às 10:21
Prezada Ana Beatriz,
Após análise do cadastro, não identificamos nenhuma solicitação de cancelamento realizada junto à empresa dentro do prazo previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, informamos que, atualmente, a solicitação encontra-se fora do prazo para o exercício do direito de arrependimento e devolução do material.
A cobrança é realizada exclusivamente nos casos em que há atraso no pagamento. Nesses casos, o setor responsável entra em contato com o objetivo de negociar a pendência existente, sempre informando, de forma transparente, as possíveis consequências do não pagamento, como a inclusão do CPF nos órgãos de proteção ao crédito, entre outras medidas legais cabíveis.Reforçamos que essa comunicação não constitui ameaça, mas sim um esclarecimento sobre os possíve
Esclarecemos que, mesmo após o prazo mencionado, o débito não é automaticamente extinto, uma vez que o pagamento não foi realizado. Assim, a empresa mantém o direito de efetuar a cobrança, buscando a regularização do valor em aberto de forma legítima e transparente.
Contudo, caso tenha ocorrido alguma abordagem que considere inadequada, permanecemos inteiramente à disposição por meio do nosso canal de atendimento telefônico 0800 779 4000. Ao entrar em contato, solicitamos que informe detalhadamente a data, o horário e o número de telefone utilizado na abordagem que deseja relatar. Dessa forma, poderemos direcionar a situação ao setor competente e proceder com a devida apuração.
Ressaltamos também que esse mesmo canal está disponível para oferecer todo o suporte necessário, caso tenha interesse em regularizar a pendência financeira atualmente em aberto.
Caso ainda tenha dúvidas, conte sempre conosco pelos canais:
Telefone: 0800 779 4000
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h00; e aos sábados, das 8h30 às 12h.
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Atenciosamente,
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