Cobrança Indevida

Prezado Ezequiel,

A cobrança é realizada exclusivamente nos casos em que há atraso no pagamento, sendo uma prática legítima e prevista em lei. Nestes casos, o setor responsável entra em contato com o objetivo de negociar a pendência existente, sempre informando, de forma transparente, as possíveis consequências do não pagamento.

Contudo, caso tenha ocorrido alguma abordagem que considere inadequada, informamos que permanecemos inteiramente à disposição por meio do nosso canal de atendimento telefônico 0800 779 4000. Assim, ao entrar em contato informe detalhadamente a data, o horário e o número de telefone utilizado na abordagem que deseja relatar. Dessa forma, poderemos direcionar a situação ao setor competente e proceder com a devida apuração.

Ressaltamos também que esse mesmo canal está disponível para oferecer todo o suporte necessário, caso tenha interesse em regularizar a pendência financeira atualmente em aberto.

Caso tenha dúvidas, conte sempre conosco pelos canais:

Telefone: 0800 779 4000
Horário de atendimento: de segunda a quinta, das 8h às 19h30; sextas, das 8h às 19h00; e aos sábados, das 8h30 às 12h.

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Atenciosamente,
Equipe Mundial Editora.

À MUNDIAL EDITORA / BR ASSESSORIA

Ref.: Resposta à Notificação Extrajudicial Reiteração de Inexistência de Débito e Ônus da Prova

Prezados,

Em atenção à resposta genérica apresentada por esta empresa, cumpre repisar e esclarecer os seguintes pontos, de inequívoca relevância jurídica:

Da Inversão do Ônus da Prova e Silêncio Administrativo: Na manifestação anterior, foi alegada expressamente a INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO. Em sua resposta, a empresa limitou-se a discorrer abstratamente sobre a legitimidade de cobrar devedores, esquivando-se de comprovar a origem da suposta dívida atribuída a este notificante. À luz do art. 6, VIII, do CDC, cumpre à empresa o ônus de apresentar o instrumento contratual assinado, a nota fiscal ou o comprovante de entrega de mercadoria que justifique a cobrança. O silêncio quanto a isso importa em confissão tácita de inexistência de lastro comercial.
Do Desvio Produtivo do Consumidor: A orientação para que este notificante entre em contato com o canal "***** " para "informar detalhadamente datas e horários" configura evidente transferência do ônus administrativo da empresa ao cidadão. O ordenamento jurídico e a jurisprudência pátria (Teoria do Desvio Produtivo) vedam que o indivíduo perca seu tempo útil para solucionar um problema de segurança interna exclusivo do fornecedor (sistema de discagem indevido). Os números originários das cobranças estão sob o controle técnico de sua assessoria de cobrança (BR Assessoria).
Do Assédio de Consumo Continuado: Reitera-se que qualquer nova chamada telefônica, após o recebimento desta contestação formal, não será tolerada como "exercício regular de direito", mas sim como evidente coação e importunação ilícita, apta a ensejar imediata reparação por danos morais.
Diante do exposto, reitera-se o requerimento de baixa imediata de qualquer apontamento interno em nome deste notificante, bem como a exclusão do terminal telefônico de seus cadastros de discagem, sob pena de imediata judicialização da demanda mediante Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Não Fazer e Indenização por Danos Morais.

Manaus/AM, 11 de junho de 2026.

Ezaquiel de Lima Leandro

Prezado Ezequiel,

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