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São Paulo - SP

12/08/2025 às 14:07

ID: 224345877

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Eu, Guilherme , venho por meio desta comunicar, de forma formal, que o freezer adquirido, com 10 anos de garantia da peça principal, apresentou novamente o mesmo defeito reparado anteriormente em [data do reparo anterior], conforme Ordem de Serviço n ***** e Protocolo n *****.

O defeito reincidente foi constatado em 08/08/2025, apenas três meses após o reparo, colocando em risco imediato a conservação dos alimentos armazenados e podendo gerar prejuízos materiais.

Diante do exposto, e com fundamento no artigo 18, 1, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, recuso-me a aceitar novo reparo e exijo a substituição imediata do produto por outro novo, de mesmo modelo ou equivalente, no prazo máximo de 48 horas úteis contadas do recebimento desta notificação.

Adicionalmente, requeiro o ressarcimento integral por eventuais perdas de alimentos, cujos valores e comprovações (notas fiscais, fotos e vídeos) serão devidamente apresentados.

Caso não haja resposta satisfatória no prazo estipulado, o presente documento servirá como prova para a abertura de reclamação junto ao PROCON e ingresso de ação judicial no Juizado Especial Cível, onde será pleiteada, além da substituição do produto e indenização por danos materiais, a compensação por danos morais pelo transtorno e descumprimento do dever legal de reparação definitiva.