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Cariacica - ES

04/09/2025 às 13:29

ID: 226114729

Prezados(as)

Escrevo para registrar uma reclamação formal referente ao pedido de um kit de carteirinhas solicitado em 02 de agosto de 2024.

Ao realizar a solicitação, pedi a confecção de uma carteirinha de doença oculta, com o símbolo da girassol, mas com uma arte personalizada. Enviei o arquivo em PDF com a arte conforme solicitado, com a única pendência de inclusão da Lei 14.626/23. Posteriormente, recebi uma solicitação com informações pessoais, foto e laudo médico, os quais foram prontamente enviados.

No dia 04 de agosto, realizei o pagamento e fui informada de que o prazo de entrega seria de aproximadamente 20 dias úteis, totalizando cerca de um mês.

Ocorre que, em 02 de setembro, recebi as fotos das carteirinhas produzidas. Para minha surpresa e insatisfação, a arte que enviei pronta teve a foto original substituída, e a carteirinha do SUS foi confeccionada com uma arte diferente da acordada. Vale ressaltar que o prazo de entrega já havia se esgotado.

Ao reclamar sobre as inconsistências, fui informada de que as carteirinhas seriam refeitas, com um novo prazo de 30 dias. Diante da falha na prestação do serviço e do descumprimento dos prazos acordados, solicitei o cancelamento do pedido e a devolução integral do valor pago. No entanto, fui informada de que a devolução não será efetuada.

Gostaria de salientar que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 35, quando um fornecedor descumpre a oferta, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento forçado da entrega, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra, com direito à devolução total do valor pago, monetariamente atualizado, e a perdas e danos, se houver.

Diante do exposto, exijo o cancelamento imediato do pedido e a devolução integral do valor pago, acrescido de eventuais correções e ressarcimento por danos, caso aplicável. Caso contrário, serei forçada a tomar as medidas legais cabíveis para garantir meus direitos como consumidor.

Aguardo um retorno e a solução desta questão com a máxima brevidade.