Bee

Reclamar dessa empresa

Niterói - RJ

24/04/2026 às 18:15

ID: 246895623

Adquiri uma bike elétrica modelo S1 da Bee Elétricas em 03/05/2024, conforme Nota Fiscal.

Com menos de 2 anos de uso e sob condições normais (utilização leve: aproximadamente 1,4km por dia), a bateria passou a apresentar redução relevante de autonomia, comprometendo o uso adequado do produto.

Ao acionar a empresa, fui informado de que a bateria possui apenas 3 meses de garantia contratual, sendo negado qualquer tipo de suporte, com a única alternativa sendo a substituição ao custo de R$ 2.990,00.

Contudo, tal posicionamento não se sustenta juridicamente.

Nos termos do art. 26, 3 do Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de vício oculto, o prazo para reclamação inicia-se no momento em que o defeito se torna evidente, e não da data da compra. Ademais, a bateria é componente essencial de um bem durável de alto valor, cuja vida útil esperada é manifestamente superior a 1 ano.

A falha apresentada, em prazo tão reduzido, indica vício de qualidade (art. 18 do CDC), tornando o produto impróprio ao uso a que se destina.

Importante destacar que:

- Não há no manual qualquer informação clara sobre a vida útil estimada da bateria, configurando falha no dever de informação (art. 6, III do CDC);

- A limitação da garantia contratual não pode afastar os direitos previstos na garantia legal;

- A exigência de pagamento integral para substituição transfere indevidamente ao consumidor o risco do negócio, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Diante disso, requeiro formalmente:

- Reconhecimento do vício oculto do produto;

- Substituição da bateria sem custo ao consumidor, nos termos do art. 18 do CDC;

- Alternativamente, solução equivalente que restabeleça plenamente a funcionalidade do produto.

Ressalto que a presente manifestação serve também como notificação formal, para fins de eventual adoção de medidas junto ao Procon, Consumidor.gov.br e Juizado Especial Cível, caso não haja solução adequada no prazo razoável.