CANCELAMENTO DENTRO DO PRAZO DE ARREPENDIMENTO

Respondida
Praia Grande - SP
24/07/2026 às 13:30
ID: 254753235
Venho, por meio deste, reiterar meu pedido de cancelamento da contratação, exercendo expressamente o meu direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A compra foi realizada no dia 13, e desde o dia 17 venho solicitando o cancelamento da contratação, portanto, dentro do prazo legal para o exercício do direito de arrependimento. Apesar das diversas tentativas de contato, até o presente momento não obtive qualquer resposta ou providência por parte da empresa.
Dessa forma, solicito o imediato cancelamento do contrato, bem como a restituição integral dos valores eventualmente pagos, sem qualquer cobrança de multa ou penalidade, conforme assegura a legislação consumerista.
Ressalto que esta reclamação, juntamente com as solicitações anteriormente encaminhadas, comprova que o pedido de cancelamento foi realizado tempestivamente. A ausência de resposta da empresa não pode prejudicar o exercício de um direito legalmente garantido ao consumidor.
Caso o cancelamento não seja efetivado de imediato, ou haja qualquer negativa indevida ao exercício do meu direito de arrependimento, adotarei todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive perante os órgãos de proteção e defesa do consumidor e o Poder Judiciário, para assegurar o cumprimento da legislação e a reparação dos prejuízos eventualmente sofridos.
Aguardo a confirmação formal do cancelamento e das providências adotadas, com a máxima urgência.
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Resposta da empresa
24/07/2026 às 15:07
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