Dificuldade em exercer o direito de arrependimento e divergência nas orientações de devolução no Mercado Livre
Resolvido
Canindé - CE
23/12/2025 às 20:37
ID: 235738341
Vendedor não responde no mercado livre
Recebi o produto em 23/12/2025 e, dentro do prazo legal, manifestei minha intenção de exercer o direito de arrependimento, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que permite a desistência da compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento, sem necessidade de justificativa.
Foi mencionada uma possível violação das diretrizes da plataforma, porém não foi informado de forma clara qual regra teria sido descumprida. Por isso, peço gentilmente que, se houver algum apontamento específico, ele seja esclarecido. De toda forma, entendo que essa alegação não afasta o direito de arrependimento garantido por lei.
Também observei que há uma divergência de orientação entre a plataforma e o vendedor quanto à emissão do código de devolução. Conforme o art. 7, parágrafo único, do CDC, a responsabilidade é solidária entre os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo, razão pela qual peço o apoio de vocês para viabilizar a devolução de forma simples e dentro do prazo legal.
Agradeço desde já a atenção e peço, por gentileza, a disponibilização do código de devolução, para que possamos concluir o processo da melhor forma possível para todos.
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Resposta da empresa
24/12/2025 às 08:58
Olá, tudo bem?
Agradecemos por relatar sua experiência e entendemos totalmente sua insatisfação. Nosso objetivo sempre é resolver qualquer situação da forma mais transparente possível.
No seu caso, a compra foi realizada pelo Mercado Livre, que atua como plataforma intermediadora de todo o processo de venda, pagamento e devolução. Isso significa que prazos, regras de arrependimento e liberação de códigos de devolução são controlados exclusivamente pela própria plataforma, não pelo vendedor.
Conforme informado pelo Mercado Livre, houve o apontamento de descumprimento de algum procedimento interno da plataforma, o que acabou bloqueando a possibilidade de devolução pelo sistema deles. Infelizmente, o Mercado Livre não detalha ao vendedor qual regra específica foi violada, apenas informa a impossibilidade da devolução dentro do fluxo da plataforma.
Nós até poderíamos avaliar uma devolução realizada fora do Mercado Livre, porém é importante esclarecer que:
A plataforma retém taxas e comissões pelo uso do serviço, que não são estornadas ao vendedor em casos de devolução fora do fluxo oficial;
Em um eventual reembolso feito por fora, esses valores precisariam ser descontados do cliente, pois do contrário a empresa ficaria no prejuízo, mesmo tendo seguido corretamente todas as regras da plataforma escolhida pelo comprador.
Reforçamos que essa compra foi feita por opção do próprio cliente dentro do Mercado Livre, e por isso estamos limitados às regras e decisões da plataforma intermediadora.
Ja entramos em contato com o senhor via whatsapp, para tentar achar uma solução que possa ser bom para o senhor e para nossa empresa, já que o mercado livre não deu esta opção ao senhor !
Atenciosamente,
Equipe Mundo da Carabina
Consideração final do consumidor
24/12/2025 às 09:26
De fato a empresa entrou em contato e está resolvendo a situação, o culpado mesmo é o mercado livre que me restringiu sem apontar a infração, e jogou a culpa para o vendedor
Porém já está sendo solucionado
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10
Consideração final da empresa
24/12/2025 às 11:34
Agradecemos sua compreensão amigo e nos colocamos sempre à disposição!
sds
Gabriel
Ouvidoria - MDC Group Brasil!