Cobrança indevida após quitação de tratamento ortodôntico e falha na prestação do serviço

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Itu - SP

12/05/2026 às 19:13

ID: 248465267

Contratei tratamento ortodôntico com a clínica Mundo do Aparelho, com contrato prevendo 36 parcelas de R$120, com término em 11/12/2024. No entanto, mesmo após a quitação total do contrato, as cobranças continuaram sendo realizadas até abril de 2026, sem qualquer previsão contratual para cobrança adicional após o fim das parcelas.

Ao buscar esclarecimentos, fui informado pela própria clínica que a cláusula que justificaria essa cobrança não constava no contrato que me foi entregue e assinado, sendo posteriormente alegado que houve um erro de impressão. Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor não pode ser responsabilizado por falhas internas da empresa, sendo válido apenas o contrato que foi efetivamente assinado.

Após questionamento, a clínica suspendeu as cobranças futuras, porém se recusa a realizar a devolução dos valores pagos indevidamente após o término do contrato. Além disso, o tratamento já ultrapassa quatro anos de duração, sem previsão clara de finalização, o que demonstra falha na prestação do serviço.

Diante disso, solicito a devolução dos valores pagos após a quitação das 36 parcelas, a formalização de que não haverá novas cobranças e a conclusão do tratamento sem custos adicionais. Caso não haja solução amigável, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Juizado Especial Cível. Aguardo retorno e resolução do problema.

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