Divergência de preço e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor na loja Mundo do Estudante
Não respondida
Brasília - DF
15/10/2025 às 16:08
ID: 229432037
Assunto: Reclamação sobre divergência de preço e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor
Prezados(as),
Venho, por meio deste, registrar uma reclamação formal contra a loja Mundo do Estudante (razão social: Planeta do Estudante Papelaria e Livraria LTDA), CNPJ: *****, localizada na *****, telefone *****.
No dia 14/10/2025, estive na loja e escolhi um produto com a etiqueta de preço no valor de R4,90. No momento do pagamento, fui surpreendido com a cobrança de R 44,90. Ao apresentar a etiqueta com o valor exposto, a loja se recusou a praticar o preço anunciado, alegando erro.
Segundo o Art. 30 e o Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor é obrigado a cumprir com a oferta veiculada. Em caso de divergência de preços, deve prevalecer o menor valor apresentado ao consumidor.