Multa indevida por evasão de pedágio em Pindamonhangaba - Falta de sinalização e informação

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São Paulo - SP

23/02/2026 às 21:05

ID: 241477539

Recebi uma notificação de multa por suposta evasão de pedágio na Estrada Municipal do Atanázio, em Pindamonhangaba, referente ao Auto de Infração n ***** (art. 209-A do CTB), no valor de R$ 156,18.

A autuação é indevida, pois não houve qualquer tentativa de evasão ou [Editado pelo Reclame Aqui]. No local, não há sinalização clara e ostensiva sobre a existência de cobrança, tampouco orientação adequada sobre cadastro ou forma de pagamento. O sistema é totalmente eletrônico e não oferece informação suficiente ao condutor, o que acaba surpreendendo o usuário.

Além disso, há diversos relatos semelhantes de outros motoristas, o que indica possível falha no sistema ou deficiência de comunicação ao usuário.

Solicito a revisão do auto de infração e o cancelamento da multa, considerando a ausência de informação adequada, a boa-fé do condutor e a inexistência de conduta de evasão.

Dados:
Placa: *****
Auto de Infração: *****
Data da infração: 21/01/2026

Aguardo solução administrativa.
Já ingressei com uma ação judicial na Fazenda Pública de São Paulo/SP contra o Município de Pindamonhagaba/SP

Por favor, não colar a velha resposta padrão.

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