Recebimento de ligações indevidas e insistentes, mesmo com cadastro no 'Não Me Perturbe' e sem vínculo com a empresa.

Question

Estou recebendo inúmeras ligações desta empresa, o que tem me causado grande incômodo e perturbação. Ressalto que nunca tive qualquer relação ou contrato com a empresa em questão.

Além disso, meu número está devidamente cadastrado no serviço Não Me Perturbe, o que deveria impedir esse tipo de contato, conforme as normas aplicáveis ao setor de telecomunicações. Ainda assim, as ligações continuam acontecendo de forma insistente e abusiva.

Outro ponto preocupante é que, ao atender as chamadas, elas são imediatamente desligadas, o que reforça o caráter inadequado da prática, podendo configurar uso indevido de discadores automáticos.

Tal conduta pode violar o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente no que diz respeito a práticas abusivas (art. 39), bem como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/18), considerando o uso indevido de dados pessoais para contato não autorizado. Também há possível descumprimento das regras da Anatel sobre telemarketing e respeito ao cadastro Não Me Perturbe.

Diante disso, solicito:

1. A imediata exclusão do meu número de telefone de qualquer base de dados desta empresa;
2. A cessação definitiva de todas as ligações;
3. Esclarecimentos sobre a origem dos meus dados e a finalidade dessas chamadas.

Caso a situação persista, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e autoridades competentes.

Não tenho qualquer interesse em produtos ou serviços dessa empresa, especialmente diante da forma invasiva com que estou sendo abordada.