Oferta enganosa e cobrança divergente: cliente busca cancelamento e estorno
Não respondida
Salvador - BA
09/06/2026 às 17:43
ID: 250621455
Título: Oferta enganosa, cobrança divergente e recusa em cancelar contratação realizada no mesmo dia
No dia 09/05/2026 realizei a contratação de um plano oferecido pela Muscle Booster acreditando que o valor cobrado seria aquele anunciado durante o processo de contratação.
Após a conclusão da compra, verifiquei que houve cobrança em valor diverso do informado na oferta, motivo pelo qual solicitei o cancelamento imediatamente, ainda no mesmo dia (09/05/2026), por e-mail.
Como não obtive solução adequada, reiterei o pedido de cancelamento em 16/05/2026, também por escrito.
Apesar da minha manifestação imediata, a empresa não solucionou o problema e manteve as cobranças realizadas, obrigando-me a abrir contestação junto à administradora do cartão.
Ressalto que não estou alegando desconhecimento da compra. Reconheço que realizei a contratação, porém ela ocorreu baseada em uma oferta que não correspondeu à cobrança efetivamente realizada.
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao estabelecer que a oferta vincula o fornecedor (art. 30) e que, em caso de descumprimento da oferta, o consumidor pode rescindir o contrato com restituição integral dos valores pagos (art. 35).
Além disso, o art. 37 do CDC proíbe publicidade enganosa, especialmente quando o consumidor é induzido a contratar acreditando em condições que posteriormente não são observadas.
Os valores cobrados foram:
* R$ 133,99
* R$ 29,99
O pedido de cancelamento foi realizado imediatamente após a constatação da divergência, o que demonstra minha boa-fé e a inexistência de concordância com a cobrança efetuada.
Solicito:
1. Cancelamento definitivo da assinatura;
2. Confirmação formal de que não haverá novas cobranças;
3. Estorno integral dos valores cobrados;
4. Resposta formal da empresa acerca da divergência entre a oferta anunciada e a cobrança efetivamente realizada.
Possuo todos os e-mails enviados à empresa comprovando que o cancelamento foi solicitado no mesmo dia da contratação.
Aguardo solução amigável do problema.