VENDA CASADA - PRÁTICA ABUSIVA PROIBIDA
Respondida
São Paulo - SP
16/04/2022 às 11:35
ID: 141902049
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesO Museu da Casa Brasileira e o restaurante Capim Santo praticam ato abusivo proibido em lei, A VENDA CASADA.
Para que o consumidor possa acessar o restaurante Capim Santo, é obrigado a comprar o ingresso do museu no valor de R$ 20,00 (VINTE REAIS). O ingresso é válido apenas para o dia da compra e o valor pago no ingresso não é descontado do valor da conta caso o consumidor vá ao restaurante Capim Santo. Trata-se, portanto, de um claro caso de venda casada, na qual o fornecimento de um produto ou serviço é condicionado à compra de outro produto ou serviço que não tenham qualquer relação entre si nos termos do artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Vale ainda comentar que há plena possibilidade de criação de um acesso lateral ao restaurante Capim Santo sem que seja necessário transitar nas dependências do museu, logo, é uma prática abusiva deliberada praticada tanto pelo museu quanto pelo restaurante.
Em 10 de março deste ano resolvi comemorar meu aniversário num almoço com 12 (doze) convidados, e todos fomos surpresos ao ter que pagar R$ 20,00 (vinte reais) para simplesmente acessar o restaurante. Como se tratava de um almoço corporativo, durante o expediente, não havia tempo de visitar o museu naquele dia, tampouco o ingresso era válido para outro dia, ou seja, foram R$ 20,00 (vinte reais) pagos POR NADA. Uma situação bastante CONSTRANGEDORA para mim, o aniversariante, e VERGONHOSA para ambos os prestadores de serviço, o Museu da Casa Brasileira e o restaurante Capim Santo.
Por meio do Reclame Aqui, REQUEIRO que o valor cobrado abusivamente, isto é, ILEGALMENTE, seja devolvido e que a prática abusiva e ilegal seja interrompida imediatamente sob pena da apresentação de denúncia perante a órgãos públicos de defesa do consumidor.
George Michel Elder da Silva
OAB/SP n *******.*******
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Resposta da empresa
19/07/2022 às 09:03
Prezado, George, tudo bem?
Agradecemos à visita e esclarecemos que o Capim Santo no Museu da Casa Brasileira não tem operação autônoma como restaurante, pois está instalado no museu para atender o público da instituição. Ingressando na edificação do museu, o visitante poderá circular livremente entre qualquer uma das salas expositivas, jardim e restaurante; não há controle interno de acessos. Dentro deste conceito de operação, portanto, o Capim Santo não tem acesso individualizado, não tem banheiros ou serviços de segurança próprios, assim como não está isolado do jardim ou do restante da edificação do museu, sendo livre a circulação entre esses espaços.
Conheça nossa programação pelo site https://******* e faça uma visita completa às instalações do museu. O acesso ao MCB é gratuito às sextas-feiras.
Ficamos à disposição para mais esclarecimentos.
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