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Nova Independência - SP

31/12/2025 às 11:11

ID: 236302607

Assunto: Cancelamento indevido de pedido descumprimento de oferta

Venho por meio desta registrar reclamação referente ao cancelamento unilateral do meu pedido de ar-condicionado, adquirido na Amazon.
O produto estava regularmente anunciado, com preço em destaque, sem qualquer indicação de erro, indisponibilidade de estoque ou condição excepcional. Após a confirmação do pagamento, o pedido foi cancelado pelo vendedor, o que caracteriza descumprimento da oferta.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 30: toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor que a fizer veicular;
Art. 35: caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição e eventuais perdas e danos.
Diante disso, solicito:
O cumprimento da oferta, ou
Alternativamente, produto equivalente pelo mesmo valor, ou
Uma solução compensatória adequada, como vale-compra ou ajuste de preço.
Fico no aguardo de uma solução justa e conforme a legislação vigente.
Atenciosamente,
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