Propaganda Enganosa ferindo o Código de Defesa do Consumidor - Mudança de Preço após venda eletrônica no site da loja - Cancelamento da Compra pelo Vendedor sem Justificativas
Respondida
Curitiba - PR
22/04/2022 às 18:53
ID: 142229189
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas Reclamaçõesa) Efetuei a compra no dia 21 de abril de um Sintetizador Behringer Poly D, com autorização pela operadora de cartões e tudo mais; Recebi todos os e-mails de confirmação, inclusive de Produto em Separação para envio.
b) As 7:53 de hoje, recebi a mensagem da loja:
"Olá Alexandre,
Informamos que seu pedido número ******* está em separação e logo será enviado, respeitando as informações fornecidas no momento da compra.
Qualquer dúvida estamos à disposição.
Music Friends
Atendimento ao consumidor Music Friends"
c) Hoje, dia 22, as 14:27h fiz contato com a loja para ter detalhes da remessa, eu estava conectado e com a compra com status de aprovada no site da loja. A atendente, por meio do Chat me respondeu assim:
"Boa tarde!
voce pode passar o status da minha compra
claro
consegue me passar o n do pedido ou nome que foi feia a compra?
Pedido número: *******
d) A mensagem da atendente chegou as 14:44hassim:
"o status do ******* como cancelado
como assim?
estou verificando e assim que tiver um retorno lhe informo aqui"
e) As 13:38h eu recebi a mensagem por email:
"Olá Alexandre,
Seu pedido número ******* foi cancelado em nossa loja.
Qualquer dúvida estamos à disposição.
Music Friends
Atendimento ao consumidor Music Friends"
f) Nesse mesmo intervalo, a loja tirou o produto que estava com preço menor na internet, inclusive com visualização no Google, alterou o preço e republicou com preço novo, INFRINGINDO INCLUSIVE o O artigo 5 do Código de Defesa do Consumidor (CDC),, sendo que a Lei é bastante clara: No caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles além de suas próprias regras de ética comercial, como está escrito no FAQ da empresa "- Em caso de divergência de preços dentro do próprio site, o valor válido será o do Carrinho de Compras"
g) Entre o meu pedido de verificação de status da compra para a atendente Luciana e a resposta dela, trataram de cancelar minha compra aprovada, com produto disponível em estoque e de mandar o e-mail de cancelamento. Entretanto como sou consumidor a mais de 20 anos na Internet, eu registro todas as etapas recortando telas e salvando o tráfego dos dados, tendo assim, todas os documentos para uma ata notarial.
h) Bom, imaginando que a Music Friends seja uma loja ética, imagino também que tal falha seja reparada e que a compra e entrega do meu produto seja realizada exatamente nas condições aprovadas e acertadas eletronicamente, cabendo ao vendedor resolver suas falhas e assumindo seus prejuízos, caso existam.
i) Para completar, fiz contato por telefone, WhatsApp. etc e a única mensagem que recebi, foi essa na cara de pau:
"Caríssimo Alexandre,
Contatamos que seu pedido foi cancelado.
O valor total pago já foi estornado conforme podes verificar no comprovante a seguir e junto ao seu banco e cartão de crédito.
Lamentamos muito qualquer transtorno causado."
e em anexo, um documento como se eu tivesse realizado uma solicitação de cancelamento de compra.
Até quando o consumidor será [Editado pelo Reclame Aqui] por esse baixo nível de procedimento.
Não vou abrir mão do produto e nem do preço ofertado. Fiz a compra, honrei com a minha parte, solicito que a Music Friends assuma e tenha a honra de arcar com suas responsabilidades e riscos.
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Resposta da empresa
27/04/2022 às 16:29
Olá Alexandre,
Esperamos que esteja bem.
Compreendemos sua frustração e esperamos poder resolver a situação de maneira amigável.
A Music Friends atua idoneamente há mais de 6 anos ofertando através do e-commerce as melhores marcas de Instrumentos Musicais e Áudio profissional a preços competitivos no Brasil. Destacamos que atuamos dentro da legalidade, trabalhando apenas com produtos novos, com garantia de procedência e Nota Fiscal, adquiridos dos importadores oficiais do Brasil. Buscamos sempre prestar o melhor atendimento e serviço possível para nossos clientes. Temos um ilibado histórico de reputação construído ao longo dos últimos anos servindo mais de 10mil clientes diferentes.
Referente ao cancelamento do seu pedido. O valor total pago foi prontamente estornado assim como os comprovantes enviados. O limite total do cartão de crédito é liberado pela operadora do cartão geralmente em poucas horas ou dias após o estorno. Fizemos todo o possível para evitar qualquer eventual perda ou dano para o senhor.
Em relação à oferta e sua ******* o CDC.
De acordo com a jurisprudência sobre o assunto, a escusa do fornecedor em cumprir a oferta é legítima quando o preço cobrado pelo produto é manifestamente incompatível com o valor normalmente praticado no mercado para um produto com especificações semelhantes.
Dessa forma, caso o consumidor se depare com uma oferta que sabidamente custa mais, o lojista poderá se recusar a cumprir o oferta pela fácil constatação pelo cliente de que se trata um erro material que, por essa razão, não vincula o fornecedor ao cumprimento.
No caso em discussão o preço constatado, por motivos fora do controle da empresa e não especificados aqui, estava MUITO ABAIXO do valor praticado no mercado, menor inclusive que o custo do produto (preços referência de mercado disponíveis na url a seguir < https://******* >).
A jurisprudência busca preservar a boa fé e vedar o enriquecimento ilícito, além de garantir a harmonia nas relações de consumo, princípio norteador do direito do consumidor.
Novamente, lamentamos o transtorno e destacamos que em nenhum momento a empresa agiu com intenção de ludibriar o cliente ou fazer uma oferta enganosa e que nos dispusemos desde o início a resolver a situação de maneira razoável através dos diversos contatos que realizados.
Dessa maneira, seguimos à disposição pra qualquer esclarecimento adicional,
Atenciosamente
Cristian Music Friends