Coação ao Cliente para Cancelamento de Compra

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Porto Alegre - RS

02/11/2024 às 22:43

ID: 201108199

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Comprei um violão de presente de Natal para o meu marido na Black Friday da loja no Mercado Livre com desconto, mas estão me coagindo à cancelar por terem se arrependido da oferta.

Me chamaram após a realização da compra, criando uma história de erro no momento de incluir os descontos, no entanto, VÁRIAS LOJAS ESTÃO COM DESCONTOS SEMELHANTES este fim de semana, razão pela qual o desconto é razoável. Ou seja, PROPAGANDA ENGANOSA E COAÇÃO CONTRA UMA CLIENTE.

O consumidor que compra COM OBJETIVO SENTIMENTAL e PAGA de boa-fé não pode ser penalizado pelo arrependimento posterior da loja de ter oferecido o desconto.

Já acionei o Mercado Livre. Caso a loja não cumpra o prometido e cancele a compra SEM A MINHA AUTORIZAÇÃO, acionarei o Procon, reclamarei formalmente no Mercado Livre a respeito disso e, se preciso, tendo em vista que tomei conhecimento dos dados empresariais da loja, a processarei a fim de que o que me foi vendido seja enviado e/ou que eu seja indenizada por perdas e danos ou que A CONTA DA LOJA SEJA SUSPENSA DE VENDER, CONFORME OS TERMOS DO MERCADO LIVRE.

Com relação à oferta, o Art. 30. do Código diz que Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

E o artigo seguinte diz que eu posso cobrar o cumprimento desta oferta. Uma vez que a oferta me agradou e eu optei pela compra conforme anunciado, tenho o direito de levar o produto pelo valor anunciado.

Neste caso, há algo a mais: já efetuei o pagamento, já foi lançado na fatura e eu já criei a expectativa de receber o produto. Na realidade, foi exatamente por isso que eu comprei.

Deixei claro no chat que a compra É UM PRESENTE DE NATAL PARA O MEU ESPOSO e já o comuniquei que o seu presente foi comprado, razão pela qual eu estou disposta até mesmo a ingressar na justiça para fazer cumprir o contratado por mim no momento da compra.

Portanto, aguardo a emissão da nota fiscal e o envio do produto até o prazo estipulado, CASO CONTRÁRIO, FAREI RECLAMAÇÃO NO PROCON E PROCESSAREI O MERCADO LIVRE E A LOJA NA JUSTIÇA POR PROPAGANDA ENGANOSA, PERDA DE OPORTUNIDADE, PERDAS E DANOS IMATERIAIS.

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Resposta da empresa

04/11/2024 às 11:26

Prezada Janaina de Avila Menezes,

Recebemos sua reclamação com atenção e lamentamos o ocorrido.

Verificamos o seu pedido e constatamos que o status dele está como cancelado pela loja com reembolso integral para o comprador , encerrando assim a nossa relação comercial. O valor da sua compra foi restituído e nenhum prejuízo lhe foi, ou será causado.

Atenciosamente,

Equipe Musical Store.

Réplica do consumidor

19/11/2024 às 09:01

Não recomenda a compra nesta empresa. Vendem e não entregam.

Consideração final do consumidor

19/11/2024 às 09:02

Atendimento ruim e conduta antiprofissional.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

0

Consideração final da empresa

21/11/2024 às 11:39

Respondemos todas as reclamações da cliente e fizemos o reembolso integral IMEDIATAMENTE após o cancelamento. Ademais, mantivemos um tom e um linguajar cordial, mesmo que tudo que tenhamos recebido foram ofensas e ameaças de processo.

Há que se observar o princípio basilar da boa-fé nas relações de consumo, significando que não só o fornecedor deve agir com boa-fé, mas também os consumidores (art. 4, III, do CDC). No sistema protetivo do consumidor, a boa-fé é via de mão dupla, requerendo, portanto, probidade de ambos os sujeitos da relação de consumo.