RECEBIMENTO APENAS PARCIAL DA DOCUMENTAÇÃO DE CONCLUSÃO DO MESTRADO
Respondida
Belém - PA
18/06/2026 às 12:42
ID: 251747903
Solicitei documentação de conclusão do Mestrado para reconhecimento no Brasil, contudo a MUST tem me fornecido apenas documentos parciais (histórico em inglês, declaração de conclusão e ata); documentos esses insuficientes para o reconhecimento no Brasil, ao solicitar diploma via sistema recebo links inválidos.
Eu havia entendido na contratação que minhas mensalidades se encerrariam junto (no mesmo mês) da conclusão do curso, me programando financeiramente para esse cenário e, após a data de finalização do mestrado as faturas realmente pararam de ser geradas e enviadas pela MUST por meses, solidificando o meu entendimento de quitação, até que meses depois recebi novas faturas onde alegaram que eu ainda devia 5 parcelas, o que achei um absurdo visto que passaram meses sem me enviar qualquer fatura ou informações financeiras após a conclusão, retornando meses após com novas cobranças. Solicitei extratos e, ao que parece houve falha de comunicação por parte da Must.
Estou ciente do saldo devedor de R$ R$3.610,00 informado pela Must e permaneço aberto a propostas de parcelamento ou acordo amigável para quitar o débito. No entanto, ressalto que, com base no Art. 6 da Lei 9.870/99 e no Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência nacional aplicável aos serviços ofertados no Brasil, a retenção de documentos acadêmicos por inadimplência configura prática abusiva. O atraso financeiro gera direito de cobrança (inclusive negativação do nome), mas a retenção do histórico e diploma viola as normas de consumo do mercado onde a Must oferece o curso. Preciso do histórico oficial, diploma e demais documentos de conclusão com urgência para iniciar os trâmites na Plataforma Carolina Bori (MEC). Reter esses papéis está me causando um prejuízo profissional e financeiro direto. Solicito a liberação dos documentos completos para que eu possa dar andamento aos trâmites de validação. Aguardo o retorno com o link de emissão ou o protocolo de envio.
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Resposta da empresa
18/06/2026 às 18:01
Olá Flávio
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos levantados em sua manifestação.
Gostaríamos de prestar alguns esclarecimentos em relação ao processo de graduação e emissão da documentação acadêmica. A MUST University é uma instituição de ensino superior americana e, por esse motivo, opera de acordo com as normas e políticas acadêmicas estabelecidas em sua jurisdição de origem. Essas diretrizes estão formalizadas tanto no catálogo institucional (página 34) quanto no contrato firmado pelos alunos no momento da matrícula (página 4 do contrato).
Conforme previsto nessas políticas, um dos requisitos para que o aluno seja considerado oficialmente graduado é a quitação integral das obrigações financeiras vinculadas ao curso. Dessa forma, alunos que ainda possuem parcelas em aberto precisam regularizar sua situação financeira antes da conclusão formal do processo de graduação.
Após a confirmação da quitação, a universidade realiza os procedimentos internos necessários para emissão da documentação acadêmica e encaminha ao aluno, por e-mail, os documentos necessários para o processo de reconhecimento do diploma. O prazo para esse envio é de até 30 dias.
Em relação à solicitação de um novo parcelamento dos valores pendentes, verificamos que, no ato da matrícula, já foi concedida a opção de parcelamento em 24 vezes. Por esse motivo, neste momento não é possível realizar uma nova negociação para repartição dos valores em aberto. No entanto, o setor financeiro encaminhou o boleto do valor total ou caso deseje pagar mês a mês enviamos pra você os dados de acesso à plataforma Orbund onde você pode efetuar o pagamento via boleto, pix ou cartão.
Por fim, quanto às considerações apresentadas em relação ao Código de Defesa do Consumidor, esclarecemos que a relação acadêmica estabelecida ocorre com uma instituição americana e, portanto, está sujeita às normas institucionais e regulatórias aplicáveis à jurisdição da universidade, conforme previsto na documentação contratual.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Conte conosco.
Equipe MUST University