Mútua | Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA

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Belo Horizonte - MG

15/06/2026 às 18:30

ID: 251463509

ASSUNTO: Contestação de cobrança de anuidades retroativas

Prezados Senhores,

Venho, por meio desta, apresentar formalmente minha contestação em relação à cobrança de anuidades referentes aos últimos 03 (três) anos, período em que não utilizei qualquer benefício, serviço ou vantagem disponibilizada pela entidade.

Reconheço que não formalizei o cancelamento de minha associação à época. Entretanto, entendo que a cobrança integral das anuidades acumuladas mostra-se desproporcional, uma vez que não houve qualquer utilização dos benefícios oferecidos pela Mútua durante todo o período em questão, inexistindo qualquer contraprestação efetivamente usufruída por minha parte.

Ressalto que meu interesse atual é regularizar minha situação e restabelecer meu vínculo associativo junto à entidade. Contudo, a exigência do pagamento integral de anuidades referentes a anos em que não houve utilização dos serviços representa um ônus excessivo e dificulta meu retorno ao quadro de associados.

Dessa forma, solicito a reavaliação da cobrança realizada, considerando a possibilidade de cancelamento, redução ou negociação dos valores retroativos, observando os princípios da razoabilidade e da boa-fé, bem como o histórico de ausência de utilização dos benefícios disponibilizados pela Mútua durante o período cobrado.

Agradeço a atenção dispensada e permaneço no aguardo de uma manifestação quanto ao presente pleito.

Atenciosamente,

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