Descumprimento de prazo de análise. Contrato Equipa Bem n ***** paralisado por reestruturação interna

Reclamação não respondida

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Goiânia - GO

01/06/2026 às 20:40

ID: 250284687

Registro reclamação contra a Mútua (Caixa de Assistência dos Profissionais do Sistema Confea/Crea) pela demora injustificada na análise de benefício que solicitei regularmente.
Em 13/04/2026, às 13h07, protocolei pedido na modalidade Equipa Bem (auxílio para entrada em veículo de uso profissional), registrado sob a Solicitação n ***** e o Contrato n *****. Entreguei toda a documentação exigida, sem qualquer pendência de minha parte, e fui informado por escrito, via WhatsApp, de que o prazo de análise seria de 15 a 45 dias. O pedido chegou a ser aprovado.
Já decorridos 49 dias corridos, prazo superior ao máximo informado, não obtive retorno conclusivo. Em contatos quase semanais, recebo apenas a resposta de que não há prazo definido. Fui informado ainda que o processo está paralisado por uma reestruturação interna, sem indicação dos diretores responsáveis e sem data para retomada.
Trata-se de indefinição causada exclusivamente pela entidade, que não pode ser imposta ao associado adimplente e sem pendências. O prazo de 15 a 45 dias foi comunicado oficialmente, gerando legítima expectativa e vinculando a instituição por força da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil).
Requeiro a conclusão imediata da análise e a liberação do benefício do Contrato n ***** ou, alternativamente, a fixação de prazo certo e por escrito para a finalização, com indicação do responsável. Solicito resposta objetiva e documentada, e não respostas genéricas como as que tenho recebido.

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