Cobrança indevida e abusiva de dívida prescrita (mais de 5 anos) via *****
Não respondida
Guarulhos - SP
08/05/2026 às 14:43
ID: 248106407
Cobrança indevida de dívida prescrita há 11 anos e importunação via *****
Venho registrar minha reclamação contra a Mutual devido a cobranças insistentes via ***** referente a um débito de 2015.
Em contato realizado hoje, *****, a própria empresa confirmou via chat que a pendência é datada de ***** (há exatos 11 anos). De acordo com o Art. 206, 5 do Código Civil, o prazo prescricional para cobrança de dívidas líquidas é de 5 anos. Portanto, o débito está prescrito desde *****.
Apesar de a empresa ter interrompido o chat após eu mencionar meus direitos, exijo que esta postura seja formalizada no sistema da Mutual para evitar que novos atendentes ou robôs voltem a me procurar.