Anúncio enganoso de plano de internet com preço inicial e posterior aumento não informado claramente.
Respondida
Carapicuíba - SP
14/09/2026 às 09:34
ID: 258970825
fui impactado por um anúncio patrocinado da empresa Muvnet (Deck Telecom) nas redes sociais. A imagem publicitária trazia, em letras garrafais, a oferta "Turbo Fibra - 1 Giga por apenas R$ 79,90*", além de instalação gratuita.
Ao entrar em contato com o suporte da Muvnet para garantir a oferta (sob o protocolo n [INSERIR NÚMERO DO PROTOCOLO]), fui surpreendido pela informação da atendente de que esse valor seria válido apenas por 3 meses e que o valor real passaria para R$ 109,00.
Questionei a atendente, pois essa condição não estava descrita de forma clara no anúncio. Como resposta, ela me enviou um "zoom" extremo da imagem, mostrando um texto minúsculo e totalmente borrado/ilegível na arte original que dizia: "*Válido por 3 meses com pagamento até o vencimento".
Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Art. 31: A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características e preço.
Art. 37, 1: É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação publicitária, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características e preço. Letras ilegíveis configuram omissão da informação real.
Art. 30: Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, obriga o fornecedor.
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Resposta da empresa
14/09/2026 às 10:01
Yaneisy,
Em todos os nossos anúncios o benefício de desconto por pontualidade é destacado. O valor é válido para pagamento até a data de vencimento nos três primeiros meses.
Notamos também que já nossa cliente há algum tempo e não tem a promoção anunciada contratada, portanto, não há de se falar sobre não cumprimento de uma oferta que a Sra não fez a contratação, que é facultativa, uma vez observadas as condições da promoção.
Entendemos ainda que o zoom dado possa ter prejudicado a qualidade da imagem, mas estamos à disposição em nossos canais de atendimento para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários sobre qualquer promoção anunciada.
Agradecemos pela compreensão e permanecemos à disposição.
SAC - MUVNET