Cobrança indevida e venda casada na adoção de animais da Adote Vica

Respondida
São Paulo - SP
08/02/2026 às 19:15
ID: 240138241
Venho registrar reclamação sobre a forma como a empresa Adote Vica divulga e conduz a suposta adoção de animais, principalmente por meio de redes sociais (ex.: Instagram). Nas postagens, são apresentados animais como para adoção, muitas vezes com pedigree, e não há transparência prévia sobre valores.
Ao me dirigir ao local (após deslocamento e expectativa gerada pela oferta), fui informado de que, para adotar, seria necessário pagar R$ 3.050,00, assim discriminados:
R$ 2.500,00 referentes à castração;
R$ 550,00 como taxa de adoção.
O ponto central é que a castração é imposta obrigatoriamente na própria clínica/pet shop, com profissionais e valores definidos pela empresa, sem permitir que o consumidor utilize veterinário de confiança ou realize o procedimento em outro local (inclusive com custo significativamente menor). Na prática, a adoção anunciada fica condicionada à contratação de um serviço específico dentro do mesmo estabelecimento.
Essa conduta aparenta configurar prática abusiva conhecida como venda casada, pois condiciona o fornecimento de um serviço (adoção/entrega do animal) à contratação de outro (castração no próprio local), violando o art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Além disso, a forma de divulgação sem informar previamente o custo total e as condições reais da adoção afronta o direito básico do consumidor à informação adequada e clara (CDC, art. 6, III) e o dever de transparência na oferta/publicidade. A apresentação de adoção em redes sociais, sem indicar que há cobrança elevada e obrigatoriedade de serviço adicional, pode caracterizar publicidade/oferta omissiva, pois induz o consumidor a deslocar-se e decidir sem acesso às condições essenciais do negócio.
Também há questão objetiva de precificação e informação de preços: a legislação determina que preços de produtos e serviços devem ser informados adequadamente, com clareza e precisão (Lei 10.962/2004 e Decreto 5.903/2006).
No caso, o preço/condição relevante não é informado na postagem e só é revelado presencialmente, após deslocamento do consumidor.
Outro ponto preocupante é que a empresa afirma que os animais são de canil. Se há participação de canil, é necessário esclarecer com transparência: por qual motivo o animal estaria disponível como adoção, quais condições sanitárias, histórico, exames e responsabilidades envolvidas. A comunicação atual gera dúvida legítima e sensação de que a adoção é usada como estratégia de captação, com cobrança equivalente à compra de animais de raça (valores similares aos praticados no mercado), embora a empresa sustente o argumento de que adoção não é doação.
Essa justificativa (não é doação, é adoção) não cria um salvo-conduto legal para cobrar qualquer valor e, principalmente, não autoriza condicionar a entrega do animal à contratação de um serviço específico no mesmo local.
Por fim, registro ainda preocupação com condições do local e higiene (ambiente e/ou animais), conforme observado no atendimento, o que reforça a necessidade de apuração e transparência.
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Resposta da empresa
09/02/2026 às 16:21
Olá Ana, agradecemos pela manifestação e pela oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.
A Adote Vi.Ca atua como empresa privada regularmente constituída, não sendo uma ONG e não comercializando animais. Nosso trabalho consiste em intermediar a adoção responsável de cães resgatados por ONGs e protetores parceiros, oferecendo estrutura clínica, suporte veterinário e acompanhamento administrativo para garantir segurança jurídica, sanitária e ética em cada adoção.
As taxas informadas não se referem à posse ou compra do animal, mas à cobertura de custos veterinários e operacionais, que incluem avaliação clínica, exames, vacinas, microchipagem, manejo, estrutura física, equipe técnica e castração, procedimento obrigatório dentro do nosso protocolo de adoção responsável e de controle populacional.
Esclarecemos que a castração integra o protocolo sanitário adotado pela empresa e é realizada por médicos-veterinários habilitados, com método e padrão definidos por critérios técnicos e de biossegurança. Por essa razão, o procedimento é conduzido dentro da estrutura da própria instituição, não sendo possível sua terceirização. Tal prática visa garantir rastreabilidade clínica, padronização de cuidados e cumprimento dos termos contratuais de adoção, não se caracterizando como condicionamento comercial, mas como parte inseparável do protocolo adotado pela empresa.
Quanto à transparência das informações, reconhecemos a importância de aprimorar continuamente a comunicação sobre valores e condições do processo de adoção, especialmente nos canais digitais. Seu apontamento será considerado internamente para avaliação de melhorias na forma como essas informações são apresentadas ao público, de modo mais claro e acessível desde o primeiro contato.
Sobre a origem dos animais, reforçamos que a Adote Vi.Ca não atua como canil nem realiza comércio de animais. Os cães são provenientes de resgates realizados por ONGs, protetores independentes e parceiros cadastrados, muitas vezes oriundos de situações de abandono, descarte ou risco, sendo submetidos à triagem clínica e administrativa antes de serem disponibilizados para adoção.
A empresa mantém estrutura regularizada, equipe técnica registrada e protocolos supervisionados, seguindo as normas sanitárias e profissionais aplicáveis, com compromisso permanente com o bem-estar animal, a responsabilidade social e a transparência.
Permanecemos à disposição pelos canais oficiais para prestar esclarecimentos adicionais e, se necessário, apresentar documentação administrativa e clínica pertinente.
Equipe Adote Vi.Ca