MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS

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Curitiba - PR

30/06/2025 às 11:25

ID: 220871687

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Assunto: Cobrança indevida no cancelamento de contrato e recusa de reembolso em dinheiro

Descrição:

Solicitei o cancelamento do meu contrato com a MVC Férias / Sun City e fui surpreendida com uma cobrança incompatível com o que foi informado no momento da venda e com o próprio contrato assinado.

Fui cobrada inicialmente com base em:

15% de multa sobre o valor total do contrato (R$ 3.297,00), quando o contrato diz claramente que a retenção deve ser 15% do valor pago (no meu caso, R$ 3.960,03 ou seja, a multa seria de R$ 594,00).

Uma taxa de ano-aniversário de R$ 1.357,00, que me foi apresentada no ato da compra como taxa única, e nunca foi explicada como cobrança anual.

Valor final apresentado de R$ 6.854,00, com saldo devedor de R$ 693,97, mesmo eu não tendo usufruído de nenhum serviço.

Após apresentar meus cálculos corretos, com base na cláusula 13 do contrato, a empresa reconheceu o saldo remanescente de R$ 2.009,03, mas se recusou a devolver esse valor, dizendo que ele seria convertido obrigatoriamente em diárias de hospedagem, o que não está previsto em nenhuma cláusula contratual.

A cláusula 13, item 10, afirma que:
Os valores apurados conforme esta cláusula serão somados e, na sequência, deduzidos do montante até então pago pelo CESSIONÁRIO, sendo que o remanescente, se houver, lhe será devolvido de acordo com a mesma periodicidade que o CESSIONÁRIO pagou [..].

Ou seja, o contrato garante a devolução do valor, e não a conversão forçada em créditos. Não utilizei nenhum serviço da empresa, portanto não há justificativa para a retenção.

Solicito formalmente:

Cancelamento do contrato sem cobranças abusivas;

Retenção correta de 15% do valor pago (R$ 594,00);
Devolução em espécie do valor de R$ 2.009,03, preferencialmente à vista, já que o contrato está sendo encerrado de forma imediata e não há mais prestação de serviço pendente;

Respeito ao que está expressamente previsto no contrato e no Código de Defesa do Consumidor.

Aguardo resolução imediata. Caso não ocorra, tomarei as providências cabíveis via Procon e Justiça.