MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS

Reclamar dessa empresa

Teresina - PI

28/07/2026 às 18:07

ID: 255066463

Me chamo *****, e quero realizar uma denúncia em desfavor da empresa MVC Férias (MVC Rota Das Emoções Empreendimentos Turísticos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 36.005.514/0001-87).

Em síntese, eu e minha irmã, *****, realizamos um Contrato de Cessão de Direito de Uso em Sistema de Tempo Compartilhado em Meios de Hospedagem (Time Sharing) com a empresa MVC Férias, conforme contrato anexo.

Por razões pessoais, solicitamos a rescisão do contrato, e a partir disso, a empresa formalizou ficha financeira, e realizamos o pagamento de multa de 15% por rescisão (devidamente prevista no contrato) e de um encargo contratual abusivo de segundo ano-aniversário do contrato, no valor de R$ 1.357,00 (mil trezentos e cinquenta e sete reais), que nem chegou a acontecer enquanto o contrato estava vigente, cobrança questionada junto à empresa.

Em sequência, foi elaborado distrato contratual, no qual a empresa reconheceu o valor pago até então, de R$ 11.600 (onze mil e seiscentos reais), e concordou expressamente com a devolução do valor de R$ 3.163,50 (três mil cento e sessenta e três reais e cinquenta centavos) através de pix, em um prazo de até 30 dias úteis (conforme distrato contratual em anexo).

O distrato contratual foi totalmente assinado e finalizado na data de 24/02/2026, conforme consta na página de assinaturas eletrônicas. Ocorre que, até a data de hoje, 28/07/2026, já se passaram mais de 150 dias corridos da assinatura do distrato contratual, em 24/02/2026, e não houve devolução do valor de R$ 3.163,50 (três mil cento e sessenta e três reais e cinquenta centavos) conforme expressamente reconhecido pela empresa como devido no distrato, e nem retirada/devolução do valor cobrado pela multa abusiva do segundo ano-aniversário do contrato, que não aconteceu ao tempo do distrato.

A empresa dificulta as tentativas de contato que tentei realizar via WhatsApp e não retorna ou corresponde aos e-mails que enviei solicitando a análise do meu caso e resolução do problema de forma amigável (e-mails anexos).

Em consulta ao site Reclame Aqui, verificamos que essa empresa possui diversas reclamações acerca da não devolução de dinheiro em situações semelhantes à nossa, e possui, ainda, diversos processos judiciais por condutas abusivas e ilegais em desfavor dos consumidores.

Quero que a empresa devolva o valor de R$ 3.163,50 (três mil cento e sessenta e três reais e cinquenta centavos) através de envio via pix, e cancele a cobrança abusiva e ilegal do segundo ano-aniversário no valor de R$ 1.357,00 (mil trezentos e cinquenta e sete reais), pois o distrato contratual foi formalizado em 24/02/2026 e a cobrança do segundo ano-aniversário do contrato somente seria possível após o dia 14/05/2026, data em que o contrato completaria seu segundo ano-aniversário caso ainda estivesse vigente, e quero também a devolução desse valor cobrado indevidamente.

Portanto, de acordo com o ocorrido, solicito que a empresa devolva o valor total de R$ 4.520,50 (quatro mil quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos).

Por fim, informo que algumas informações pessoais constantes nos documentos, como número de CPF e data de nascimento, foram censuradas.

Espero a resolução do problema.
28 de julho de 2026

Atenciosamente,
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