MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS

Reclamar dessa empresa

Belém - PA

09/12/2025 às 16:54

ID: 234220465

Venho registrar reclamação contra a empresa MVC Férias referente ao contrato n *****. O contrato firmado com a empresa consiste em um pacote de férias no modelo de sistema de pontos, pelo qual o consumidor paga parcelas mensais para acumular pontos utilizados na reserva de hospedagens em empreendimentos parceiros.

Até o momento, já paguei um total de R$ 3.106,00, sendo 10 parcelas de R$ 166,00 e 4 parcelas de R$ 361,50. A parcela de dezembro não foi quitada justamente porque eu já estava em processo de cancelamento desde antes do vencimento.

O contrato foi assinado em Fortaleza, durante uma viagem de passeio, após abordagem insistente dos vendedores. A apresentação ocorreu de forma longa e pressionada, com forte apelo emocional, pois me foi dito que seria uma oportunidade ideal para realizar meu casamento em um dos resorts parceiros da empresa. Não houve explicação clara e suficiente sobre taxas, regras de utilização, sistema de pontos, taxa de manutenção, funcionamento do chamado ano-aniversário e demais condições essenciais. Essa falta de transparência afronta o art. 46 do CDC e caracteriza vício de consentimento, pois não tive acesso real às informações necessárias antes de assumir uma obrigação de longo prazo.

Após adquirir o serviço, constatei que o próprio contrato contém cláusulas contraditórias sobre a multa rescisória. Em um trecho, consta a retenção de 25% do valor total do contrato; em outro, 25% do valor pago; e no item sobre o ano-aniversário, menciona-se ainda a dedução de valores correspondentes às semanas contratadas. Essas contradições violam o princípio da interpretação mais favorável ao consumidor, previsto no art. 47 do CDC, e impedem qualquer cobrança baseada em cláusula clara e válida. Ainda assim, a empresa tentou cobrar valores superiores, sem base contratual.

A situação se agravou quando a empresa enviou memórias de cálculo com cobranças inexistentes no contrato, como taxa de mêsversário, ano-aniversário aplicado como multa e percentuais variáveis de 15% ou 25%, conforme o documento enviado no dia. Nenhuma dessas cobranças encontra fundamento no contrato que assinei. O único trecho que menciona taxa anual refere-se à taxa de manutenção cobrada por semana contratada e vinculada à utilização do serviço, jamais como penalidade de rescisão. Mesmo assim, a empresa utilizou essa informação para tentar justificar cobranças sem respaldo contratual, o que configura vantagem manifestamente indevida.

Além dos documentos contraditórios, também sofri pressão e manipulação no atendimento. Em conversas registradas por WhatsApp, o atendente afirmou que poderia cancelar o contrato sem multa caso eu adquirisse outro plano de 30 mil pontos; ofereceu brinde de 7 diárias; afirmou que poderia reduzir a multa para R$ 3.000,00; e insistiu na informação de que a multa seria 25% do valor total do contrato, mesmo isso sendo contraditório dentro do próprio documento. Posteriormente, fui pressionada a assinar um aditivo via Clicksign, sob alegação de que somente assim eu poderia continuar com o processo de reserva. O aditivo foi assinado sob pressão e não afasta a irregularidade das cobranças apresentadas. Essas práticas dificultam o exercício do meu direito básico de cancelar o serviço.

A dificuldade de utilização do serviço também é comprovada pelas conversas com a atendente responsável pelas reservas, que forneceu informações completamente conflitantes. Para a mesma hospedagem em janeiro, primeiro me informou que seriam necessários 9.375 pontos, depois 21.000 pontos, alegando posteriormente que havia se confundido com datas e temporadas. A dependência integral da atendente, a instabilidade de informações e a ausência de um sistema claro e confiável impedem qualquer utilização adequada do serviço.

Ao formalizar meu pedido de cancelamento por e-mail, recebi como resposta uma memória de cálculo com valores que não existem no contrato e a afirmação de que o contrato continuava ativo e passível de sanções. Também fui informada de que poderia trocar de contrato, assumindo nova dívida de 24 parcelas de R$ 218,82. Em seguida, o valor da suposta multa foi reduzido para R$ 3.000,00, o que evidencia que a cobrança não se baseia em qualquer critério legal ou contratual, mas sim em uma tentativa de impedir meu direito de cancelar.

Diante de tudo isso vício de consentimento na contratação, cláusulas contraditórias, cobranças indevidas, memórias de cálculo sem fundamento, pressão para assinatura de documentos, dificuldade real de uso, falta de clareza nas informações e tentativa reiterada de impedir o cancelamento solicito que a empresa realize o cancelamento imediato do contrato n *****, sem aplicação de qualquer multa, além da devolução integral dos valores pagos (R$ 3.106,00), suspensão de cobranças futuras e emissão do termo de cancelamento.

Toda a documentação citada está salva e disponível para apresentação: contrato, checklist, aditivo, memórias de cálculo, conversas por WhatsApp, áudios, prints e e-mails.