Negativa de mudança de titularidade

Reclamação em réplica

Em réplica

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Natal - RN

29/07/2026 às 13:15

ID: 255131799

Comprei um imóvel em outubro de 2025 no condomínio paradise Village em Natal/RN. Já apresentei todos os documentos da compra, escritura registrada, já pago a taxa de condomínio desde a compra e essa empresa se nega a fazer a mudança da titularidade do imóvel. Alegam o art 1245 do código civil para exigir uma certidão de inteiro teor, sendo que esse artigo diz nos seus 2 parágrafos o seguinte:
Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

1 Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

2 Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

Já apresentei o registro e não aceitam. Querem a certidão de inteiro teor. Já pedi onde está escrito na lei isso. Até agora julho de 2026 não tive a mudança da titularidade e a taxa de condomínio continua vindo no nome do antigo proprietário. Paradoxo total!

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Resposta da empresa

30/07/2026 às 14:47

Olá, Regina! Tudo bem?

Agradecemos o seu contato e lamentamos que a tratativa não tenha ocorrido como você esperava.

Iremos entrar em contato com a senhora diretamente para lhe atender, fornecer as devidas explicações e dar continuidade nas tratativas.

Equipe MyBlue Condomínio Garantido.

Réplica do consumidor

03/08/2026 às 20:31

Até agora não fizeram nenhuma tratativa e pior, antes enviavam o boleto da taxa de condomínio no nome do antigo dono com antecedência, hoje 03/08, ainda não recebi o boleto desse mês que vence no dia 06