Retenção de reembolso e demora no distrato. Contrato 16960-0266-MAS-2SM-10. Prestige My Mabu

Respondida
Maringá - PR
20/05/2026 às 16:07
ID: 249212657
No dia 28/04/2026, eu, *****, juntamente com *****, assinamos eletronicamente via D4Sign o contrato de multipropriedade de número 16960-0266-MAS-2SM-10, referente ao produto Master (2 semanas) no empreendimento My Mabu, administrado pela Prestige Incorporação e Administração de Bens LTDA. No ato da assinatura, realizamos o pagamento do valor de R$ 12.000,00.
Apenas dois dias após a assinatura, no dia 30/04/2026 às 13:23, formalizamos por e-mail o nosso pedido de cancelamento imediato exercendo o nosso legítimo Direito de Arrependimento, respaldados pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e pela Lei n 13.786/2018.
No mesmo dia 30/04/2026, às 13:50, recebemos a resposta oficial da colaboradora ***** (central de relacionamento), confirmando textualmente: "Confirmamos o recebimento da solicitação de cancelamento. Estamos abrindo sua solicitação com data de hoje 30/04/2026. Nos próximos dias nossa equipe responsável estará entrando em contato com vocês."
Ocorre que, semanas após essa confirmação formal, o setor responsável continua em completo silêncio. Não recebemos o Termo de Distrato para assinatura e tampouco uma previsão exata para o estorno do nosso dinheiro.
Como o pedido foi feito estritamente dentro do prazo legal de 7 dias, a Prestige My Mabu não tem o direito de reter nenhuma multa contratual ou taxa administrativa. Exigimos o envio imediato do Termo de Distrato por Direito de Arrependimento em nome de ***** e *****, bem como a devolução INTEGRAL do valor de R$ 12.000,00 pago no ato da adesão.
No aguardo de uma solução urgente por esta plataforma antes de darmos andamento ao caso via Procon e esferas judiciais.
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Resposta da empresa
08/06/2026 às 11:22
Olá, Paulo
Informamos que sua solicitação de cancelamento foi recebida e analisada pelo departamento responsável, em conformidade com as cláusulas contratuais e a legislação aplicável ao caso.
Reforçamos que o Grupo Mabu atua com transparência e respeito aos direitos de seus clientes, buscando sempre conduzir suas relações comerciais de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e agradecemos a oportunidade de analisar sua manifestação.
Atenciosamente,
My Mabu