Propaganda enganosa e falha na prestação de serviço em evento 'OPEN BAR' - MAD IN FUNK

Prezado(a),

Antes de tudo, sinto pela situação que você passou.

Mas preciso deixar claro um ponto importante: o Myniver não é a produtora nem a organizadora do evento MAD IN FUNK. A gente atua apenas como plataforma parceira, cuidando da gestão de aniversariantes e convidados não temos qualquer controle ou responsabilidade sobre bar, estrutura, filas, operação ou execução do evento.

Toda a parte de open bar, atendimento, organização e entrega do que foi prometido é de responsabilidade exclusiva da produtora do evento. É ela quem responde por qualquer falha na prestação do serviço.

Por isso, a sua solicitação de reembolso (ingresso e consumação) precisa ser tratada diretamente com a produção do MAD IN FUNK, que é quem fez a oferta e executou o evento.

Se precisar, posso te ajudar com as informações para entrar em contato com eles.

Seguimos à disposição dentro do que está ao nosso alcance.

Atenciosamente,
Luiz / Myniver

Prezado Luiz,
Inicialmente, cumpre destacar um ponto de extrema relevância: há sim responsabilidade solidária por parte de V.Sas., uma vez que o ingresso foi adquirido por intermédio de sua empresa. Ainda que na condição de intermediários, a responsabilidade subsiste, nos termos da legislação consumerista aplicável, especialmente conforme dispõe o art. 7, parágrafo único, e art. 25, 1, do CDC.
Ademais, importa ressaltar que a divulgação do evento com a oferta de open bar foi realizada por sua empresa, ainda que em parceria com terceiros, o que configura, em tese, prática de publicidade enganosa, vedada pelo art. 37 do Código de Defesa do Consumidor.
No que se refere ao contato com a produção do evento Mad in Funk, reitero a necessidade de que sejam fornecidas as informações necessárias para comunicação direta, tendo em vista que não foi possível obtê-las por meio da plataforma My Niver.
Dessa forma, caso não seja possível o contato com a referida produção do evento por meio das informações a serem disponibilizadas, espero que a demanda seja devidamente solucionada pelo My Niver, na qualidade de responsáveis solidários.

Entendo o seu posicionamento, porém é importante esclarecer alguns pontos de forma objetiva.

O Myniver não integra a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento do evento como produtor, organizador ou responsável pela execução dos serviços. Nossa atuação é limitada à gestão de aniversariantes e convidados, funcionando como uma plataforma de conexão, sem qualquer ingerência sobre a oferta, operação ou entrega do evento em si.

A responsabilidade solidária prevista no CDC exige participação direta na prestação do serviço ou benefício econômico atrelado à execução do mesmo, o que não se aplica ao Myniver neste caso, já que não controlamos, operamos ou garantimos os serviços ofertados pela produção como open bar, estrutura ou atendimento.

Sobre a divulgação mencionada, reforço que o Myniver replica informações fornecidas pela própria produtora do evento, não sendo responsável pela veracidade, execução ou cumprimento da oferta, nos termos do art. 30 e 35 do CDC, que vinculam diretamente quem realiza e executa a oferta neste caso, a produção do evento.

A responsabilidade pela oferta e execução do evento Mad in Funk é exclusiva da produtora, sendo ela a parte legítima para análise de reembolso e eventuais compensações.

Caso ainda tenha dificuldade no contato, posso intermediar o envio do seu relato à produção, mas reforço que a resolução deve partir deles.

Seguimos à disposição dentro do nosso escopo de atuação.

Atenciosamente,
Luiz / Myniver

Prezado(s),

Sinto informar, mas o posicionamento apresentado pelo jurídico de sua empresa não se sustenta à luz do CDC.

Os Srs. parecem desconsiderar a aplicação da teoria da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento, expressamente prevista nos arts. 7, parágrafo único, e 25, 1, do CDC. O diploma consumerista adota uma concepção ampla de fornecedor, abrangendo todos aqueles que, ainda que de forma indireta, participam da relação de consumo.

Nesse sentido, é plenamente possível o reconhecimento da responsabilidade solidária de plataformas digitais, ainda que não realizem diretamente a execução do serviço, especialmente quando há:
participação na [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento;
contribuição para o risco da atividade;
e intermediação ou facilitação da relação de consumo.

No presente caso, não apenas houve inserção do Myniver na [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento, como também contribuição direta para a concretização da relação de consumo, por meio da disponibilização e divulgação do evento em sua plataforma.

Ademais, ainda que se alegue que a divulgação tenha sido mera replicação de informações fornecidas pela produtora, tal circunstância não afasta a incidência das normas consumeristas. A veiculação de informações inverídicas ou potencialmente enganosas configura infração ao dever de informação, podendo caracterizar publicidade enganosa, nos termos do art. 37 do CDC, sendo irrelevante, para fins de responsabilização, a origem primária do conteúdo divulgado.

De todo modo, não é meu objetivo aprofundar discussões teóricas neste momento.

Diante disso, reitero de forma objetiva minha solicitação: que seja fornecido o contato da produção do evento, ou, alternativamente, que esta mensagem seja formalmente encaminhada à produção, com a devida urgência.

Ressalto, por fim, que a ausência de resposta adequada ou a continuidade da omissão por parte do Myniver ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive com a responsabilização solidária da plataforma pelos prejuízos suportados.

Permaneço no aguardo de retorno, desta vez, pro gentileza, retornem com as informações solicitadas ou providências concretas acerca do caso.

Conforme já esclarecido, o Myniver não é responsável pela produção, organização ou execução do evento, atuando exclusivamente como plataforma de divulgação e gestão de convidados.

A responsabilidade pela entrega do serviço, incluindo quaisquer questões relacionadas ao evento, é integralmente da produtora responsável, não havendo ingerência do Myniver sobre operação, estrutura ou cumprimento da oferta.

Dessa forma, para tratativas, solicitações ou eventuais demandas, o contato deve ser realizado diretamente com a produção do evento:

Instagram: MORGOT Produções
Instagram: Mad in Funk
Telefone: (41) 99659-6388

Seguimos à disposição dentro do nosso escopo de atuação.

Prezado(s),

Agradeço pelo envio das informações e informo que entrarei em contato com a produção do evento para tentativa de solução direta da demanda.

Entretanto, cumpre esclarecer que a tentativa de afastar integralmente a responsabilidade do Myniver não se sustenta.

Conforme já exposto anteriormente, vou tentar deixar ainda mais claro, a atuação da empresa não se limita à mera divulgação. Trata-se, na realidade, de tí[Editado pelo Reclame Aqui] intermediação de consumo, na medida em que:

a aquisição do ingresso foi realizada por meio da plataforma do Myniver;

o pagamento foi direcionado à própria empresa (My Niver);

e houve participação direta na viabilização da relação de consumo.

Tais elementos evidenciam a inserção inequívoca do Myniver na [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento, não sendo possível qualificá-lo como agente meramente informativo.

Ademais, a própria manifestação de V.Sas. confirma a atuação na divulgação do evento, (Atuando como plataforma de divulgação), ou seja, a empresa acabou de admitir na mensagem tréplica anterior que cuida da divulgação do evento também, o que, por si só, atrai a incidência das normas consumeristas relativas ao dever de informação. Nesse contexto, a veiculação de oferta que não corresponde à realidade pode caracterizar publicidade enganosa, nos termos do art. 37 do CDC.

Assim, resta claro que o Myniver atua como intermediador da relação de consumo, assumindo os riscos inerentes à atividade desenvolvida, nos termos da legislação aplicável.

De todo modo, visando a solução célere do caso, adotarei inicialmente as medidas junto à produtora indicada.

Ressalto, contudo, que, na hipótese de não resolução da demanda, retomarei o contato com esta plataforma, incluindo a inclusão do Myniver no polo passivo da ação consumerista, na qualidade de intermediador integrante da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento.