Contratação de serviço de IA com cláusula de fidelidade anual não clara
Em réplica
Brasília - DF
02/09/2026 às 14:36
ID: 258049161
Realizei a assinatura do MyHUB.IA em 09/06/2026 acreditando estar contratando uma assinatura de uma plataforma de inteligência artificial, com pagamento mensal e possibilidade de cancelamento quando eu não tivesse mais interesse em continuar utilizando o serviço.
Em nenhum momento ficou claro para mim, de forma destacada, que eu estava assumindo um compromisso anual no qual seria obrigada a pagar todas as 12 parcelas, mesmo que solicitasse o cancelamento antes do término desse período.
Ao entrar em contato com a empresa para cancelar, fui informada de que, após 7 dias da contratação, não é possível cancelar as parcelas restantes, pois elas seriam apenas uma forma de parcelamento do valor total de um contrato anual.
Esse é justamente o motivo da minha reclamação: essa condição não ficou clara no momento da compra. Se tivesse sido informado de maneira evidente que eu estava contratando 12 meses obrigatórios e que não poderia interromper as cobranças caso deixasse de utilizar a plataforma, eu não teria realizado a contratação.
Não estou solicitando o estorno dos meses em que utilizei o serviço. Quero pagar normalmente pelo período que utilizei, mas solicito o cancelamento da assinatura a partir de agora e a interrupção das cobranças futuras, já que não tenho interesse em continuar utilizando a plataforma.
Considero que uma condição tão importante quanto a obrigação de permanecer pagando por 12 meses deveria ter sido apresentada de maneira clara e destacada antes da conclusão da compra, e não somente esclarecida quando o consumidor solicita o cancelamento.
Já tentei resolver diretamente com a empresa, porém meu pedido foi negado sob a justificativa de que o prazo de 7 dias já passou.
Solicito que a empresa reveja o caso, realize o cancelamento da minha assinatura e interrompa as cobranças das parcelas futuras.
Meu objetivo é apenas encerrar o serviço que não desejo mais utilizar, pagando pelo período em que efetivamente utilizei a plataforma.
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Resposta da empresa
03/09/2026 às 11:49
Prezada Karina,
Agradecemos seu contato e os apontamentos apresentados.
Compreendemos sua manifestação e lamentamos que a sua percepção sobre as condições da contratação tenha sido diferente da experiência esperada.
Após análise do seu cadastro, verificamos que a assinatura foi realizada em 09/06/2026 e que a solicitação de cancelamento ocorreu após o prazo de 7 (sete) dias previsto para arrependimento e avaliação da plataforma.
Conforme estabelecido nos Termos de Uso aceitos durante o processo de contratação, o plano adquirido corresponde a uma assinatura anual, cuja cobrança pode ser realizada de forma parcelada. As parcelas não representam mensalidades independentes, mas sim o parcelamento do valor total do plano contratado para o período de 12 meses.
Entendemos sua solicitação de encerrar o serviço e interromper as cobranças futuras, mantendo apenas o pagamento proporcional ao período utilizado. Contudo, de acordo com as condições da contratação aceitas no momento da compra, não é possível realizar o cancelamento com interrupção das parcelas após o encerramento do prazo de arrependimento.
Ressaltamos que o período de 7 dias foi disponibilizado justamente para que o assinante pudesse conhecer os recursos da plataforma e avaliar se o serviço atendia às suas necessidades antes da continuidade da contratação.
Dessa forma, infelizmente, não podemos atender ao pedido de cancelamento do contrato com suspensão das cobranças vincendas, uma vez que a solicitação foi realizada fora do prazo previsto nos Termos de Uso.
Agradecemos também pelo seu feedback em relação à clareza das informações apresentadas no processo de compra. Suas observações serão registradas e encaminhadas às equipes responsáveis para avaliação e aprimoramento contínuo da experiência dos usuários.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe MyHUB.IA
Réplica do consumidor
03/09/2026 às 14:23
Agradeço o retorno, porém o principal ponto da minha reclamação continua sem resposta.
A empresa afirma novamente que a contratação anual estava prevista nos Termos de Uso. Porém, meu questionamento não é simplesmente sobre a existência dos termos.
O que estou questionando é como essa condição foi apresentada no momento da oferta e da compra.
Solicitei que a empresa demonstrasse onde, na tela de contratação/checkout que me foi apresentada em 09/06/2026, estava informado de forma clara e destacada que:
eu estava contratando obrigatoriamente 12 meses de serviço;
o valor apresentado em parcelas não correspondia a mensalidades, mas ao parcelamento integral de um contrato anual;
após 7 dias eu poderia deixar de utilizar a plataforma, mas continuaria obrigada a pagar todas as parcelas restantes;
não haveria possibilidade de cancelamento antecipado com interrupção das cobranças.
Até o momento, essa comprovação não foi apresentada.
A empresa apenas repete que essas condições constavam nos Termos de Uso.
Inclusive, a própria resposta informa que os 7 dias seriam destinados para que o consumidor pudesse conhecer os recursos da plataforma e avaliar se o serviço atendia às suas necessidades antes da continuidade da contratação.
O problema é justamente esse: eu não tinha conhecimento claro de que, após esses 7 dias, estaria assumindo a obrigação de pagar os 12 meses integralmente, independentemente de continuar utilizando o serviço.
Se essa informação estivesse apresentada de maneira clara e destacada no momento da compra, eu não teria realizado a contratação.
Portanto, mantenho minha solicitação de cancelamento e interrupção das cobranças futuras. Não estou solicitando devolução do período em que utilizei a plataforma.
E solicito novamente que a empresa apresente a tela/oferta/checkout vigente exatamente na data da minha contratação (09/06/2026), demonstrando como essas condições foram informadas ao consumidor antes da conclusão da compra.
Caso a empresa mantenha a negativa sem apresentar essa comprovação, levarei a documentação e os registros desta reclamação aos órgãos de defesa do consumidor para análise.