Solicitação de estorno por cobrança indevida de assinatura não autorizada

Não respondida
Sinop - MT
28/07/2026 às 10:22
ID: 255013193
Boa tarde,
Venho registrar uma reclamação em razão de cobranças realizadas sem minha autorização.
Inicialmente, adquiri apenas um teste no valor de R$ 7,23, sem contratar qualquer assinatura recorrente. No entanto, posteriormente verifiquei em meu extrato duas cobranças no valor de R$ 124,19 cada, sendo uma realizada em 29/06/2026 e outra em 24/07/2026, conforme comprovantes anexados.
Ressalto que:
Nunca autorizei a contratação de uma assinatura recorrente;
Não autorizei as cobranças de R$ 124,19;
Não utilizei os serviços que supostamente justificariam essas cobranças.
Ao entrar em contato com a empresa, recebi a informação de que a assinatura já havia sido cancelada, o que demonstra que realmente existia um cadastro de assinatura em meu nome. Entretanto, a empresa se recusou a realizar o reembolso dos valores cobrados indevidamente, limitando-se a informar que não poderia aplicar o estorno.
Essa resposta é inaceitável, pois o cancelamento da assinatura não elimina a obrigação de restituir valores cobrados sem autorização do consumidor. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, cobranças indevidas devem ser restituídas, especialmente quando não houve consentimento para a contratação do serviço.
Dessa forma, solicito:
o estorno integral das duas cobranças de R$ 124,19, totalizando R$ 248,38;
a confirmação, por escrito, de que não haverá novas cobranças;
a resolução da demanda no menor prazo possível.
Caso a situação não seja solucionada de forma amigável, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais autoridades competentes para resguardar meus direitos.
Anexo os comprovantes das cobranças e a resposta enviada pela empresa.
Atenciosamente,
Rosangela