Cobrança Indevida e Renovação Contratual Não Consentida em Mentoria
Respondida
Ribeirão Preto - SP
31/03/2026 às 12:22
ID: 244815157
Cobrança indevida, renovação contratual sem consentimento e práticas abusivas
Contratei uma mentoria com a empresa no ano de 2025, com prazo determinado de 12 meses, encerrando-se em março de 2026.
No entanto, antes do término do contrato, em novembro de 2025, a empresa encaminhou um suposto termo de renovação para o período seguinte (2026), o qual não foi assinado por mim em nenhum momento, justamente por ausência de interesse na renovação.
Mesmo ciente da ausência de assinatura (inclusive reconhecendo que ela seria indispensável para validade do documento) a empresa passou a considerar unilateralmente a renovação do contrato, alegando que meu silêncio e o pagamento de um sinal no valor de R$ 1.000,00 configurariam aceitação.
Ressalto que esse pagamento foi realizado durante um evento, em um contexto claramente marcado por técnicas de persuasão intensiva, que induzem à tomada de decisão imediata. Inclusive, a própria mentora, ao longo da mentoria, ensina e admite a utilização dessas estratégias de convencimento como método de venda.
A empresa, de forma recorrente, vem adotando uma postura de renovação compulsória de contratos, utilizando-se exclusivamente desse pagamento inicial como suposta prova de vínculo, o que é absolutamente [Editado pelo Reclame Aqui] e juridicamente questionável.
Além disso, trata-se de uma prática que não está restrita ao meu caso. Outras colegas também relatam insatisfação e indignação diante da forma como vêm sendo tratadas, especialmente em razão da postura da mentora, que se mostra ameaçadora, prepotente e arrogante, insistindo em afirmar que está amparada pela lei, numa clara tentativa de intimidar clientes que desejam encerrar a mentoria.
Essa conduta ultrapassa os limites do razoável e pode configurar prática abusiva, especialmente por tentar impor obrigações sem a devida manifestação de vontade livre e expressa do consumidor.
Além disso, ao analisar o contrato, identifiquei diversas cláusulas abusivas, como:
previsão de renovação automática sem anuência expressa
definição de pagamento posterior sem clareza contratual
aplicação de multas e encargos desproporcionais
previsão de multa de 100% do valor em caso de chargeback
possibilidade de suspensão de serviços sem aviso prévio
Mesmo após solicitar o cancelamento, a empresa continua:
insistindo na existência de uma dívida inexistente
tentando impor um vínculo contratual que nunca foi validamente firmado
Ressalto que:
não houve assinatura do contrato de renovação
não houve prestação de serviço referente ao novo período
portanto, não existe obrigação de pagamento
Além disso, o valor pago a título de sinal (R$ 1.000,00) está sendo indevidamente retido, o que configura enriquecimento sem causa.
O que solicito:
Cancelamento imediato de qualquer vínculo contratual
Reconhecimento da inexistência de débito
Cessação de qualquer tipo de cobrança
Devolução integral do valor pago (R$ 1.000,00)
Caso a situação não seja resolvida, tomarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive por cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] e eventuais danos morais
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Resposta da empresa
27/04/2026 às 14:57
Olá, Josie. Tudo bem?
Agradecemos pelo seu relato. Para que todos que acompanham este canal possam compreender corretamente a situação, é importante esclarecer alguns pontos com base no que de fato ocorreu:
1. Sobre a renovação contratual
A renovação não foi considerada de forma unilateral. Ela ocorreu dentro de um processo claro: envio do termo com as condições + manifestação prática de interesse por meio do pagamento do valor de R$ 1.000,00 para reserva da vaga.
Esse pagamento não é simbólico ou isolado ele faz parte da renovação e tem como finalidade justamente garantir a participação na nova turma, que possui vagas limitadas. Na prática, ele confirma a continuidade.
2. Sobre a alegação de ausência de consentimento
O consentimento não se dá apenas por assinatura formal. Ele também pode ser demonstrado por comportamento.
Ao realizar o pagamento da reserva de vaga após ter acesso às condições da renovação, houve uma manifestação clara de interesse em continuar, o que é plenamente reconhecido em relações contratuais desse tipo.
3. Sobre a alegação de persuasão no evento
A empresa atua dentro de práticas comerciais legítimas e amplamente utilizadas no mercado. Em nenhum momento há qualquer tipo de imposição ou obrigação de contratação.
A decisão de pagamento foi livre e realizada por você, sem qualquer impedimento ou restrição.
4. Sobre a alegação de renovação compulsória
Não há renovação automática ou compulsória. O que existe é um processo de renovação que depende de manifestação do cliente e, neste caso, ela ocorreu por meio do pagamento da reserva de vaga.
5. Sobre alegações de cláusulas abusivas
Os contratos seguem parâmetros legais e são elaborados para garantir clareza, previsibilidade e segurança para ambas as partes.
Eventuais discordâncias sobre cláusulas devem ser discutidas nos meios adequados, não havendo qualquer reconhecimento de irregularidade.
6. Sobre a alegação de inexistência de prestação de serviço
A reserva da vaga já gera impactos operacionais reais, como planejamento de turma, limitação de vagas e organização da estrutura.
Por isso, o valor pago não é desvinculado do contrato, mas parte integrante dele.
7. Sobre o pedido de devolução do valor pago
O valor de R$ 1.000,00 corresponde à reserva da vaga e, por sua natureza, não é reembolsável após a confirmação, justamente porque a vaga deixa de ser disponibilizada a outras pessoas.
8. Sobre a alegação de cobrança indevida
A cobrança decorre do compromisso assumido no processo de renovação, não sendo indevida.
9. Sobre medidas judiciais
Informamos, por fim, que a situação já está sendo tratada pelas vias legais competentes, onde todos os pontos serão analisados com a devida formalidade.
Reforçamos que seguimos à disposição para tratativas pelos canais oficiais, caso haja interesse em um alinhamento direto.
Atenciosamente,
Equipe jurídica NVM Digital.