Internet ruim e cobrança indevida

Não resolvido
Brasília - DF
15/12/2022 às 16:22
ID: 155554037
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesRealizei a contratação de serviço de internet banda larga junto à referida empresa, fora do estabelecimento comercial, através do telefone*******, cujo contrato foi assinado na data 08/11/******* e a instalação em 10/11/*******. A velocidade contratada foi de *******/MB.
Após a instalação, tive dificuldades com acesso à internet, demora para realização de downloads e carregamento de vídeos, razão pela qual solicitei o cancelamento por escrito no dia 15/11/*******, através de e-mail, conforme orientação da empresa.
Ressalto que a desistência do contrato foi realizada dentro do prazo de 7(sete) dias previsto no artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor, o qual não exige qualquer justificativa para o arrependimento.
A referida prestadora de serviços acatou o pedido de cancelamento, mas realizou cobrança de multa no valor de R$ *******,50, sob a justificativa de haver cláusula de fidelidade. Pelo mesmo motivo, também cobrou o valor de R$ *******,00 a título de taxa de instalação, conforme boletos anexos, os quais, caso não sejam pagos até a data de vencimento, estarão sujeitos a protesto.
Solicito o cancelamento das referidas cobranças.
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Resposta da empresa
15/12/2022 às 17:09
Olá Lucas!
Conforme tratamos por e-mail, não recebemos nenhuma reclamação sua em nossos canais oficiais sobre a falha nos serviços, assim não tivemos como realizar nenhum tipo de suporte técnico ou reparação do suposto problema.
Sobre a cobrança de multa e taxa, salientamos que o tipo de serviço prestado pela empresa envolve custos de instalação que não podemos reaver, como cabeamentos, drops ... o simples cancelamento imotivado do cliente não o isenta da cobrança, assim caso seja de seu interesse resolver de forma amigável, podemos isentá-lo da multa contratual e cobrar somente a taxa de instalação.
Ficamos à disposição através de nossos canais
******* (telefone e WhatsApp)
Atenciosamente,
Equipe N1
Consideração final do consumidor
15/12/2022 às 18:06
Péssimo. Insistem em negar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
16/12/2022 às 09:08
Ficamos à disposição para o referido acordo, caso tenha interesse.
No mais, salientamos que o consumidor não apresentou nenhuma prova sobre sua alegação de falha nos serviços, tampouco solicitou ou aceitou suporte técnico. Além do CDC temos as instruções normativas dos tribunais, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF, nos autos do processo 0002317- 28.*******.8.07.*******, consignou que arrependimento não se traduz em prerrogativa a assegurar o distrato imotivado do contrato, mas o direito de o consumidor arrepender-se quando adquire bem ou serviço em situação que não lhe permitira aferir com precisão e exatidão o que adquirira. Aos litigantes em processo judicial ou administrativo é garantido o contraditório e a ampla defesa.
Sendo assim a desistência de 7 dias, não se aplica para serviço que foi instalado e testado, e aprovado pelo cliente, conforme testes e ordem de serviço já enviada ao cliente.
Caso não concorde com nossa resolutiva entendemos o direito do consumidor em acionar a justiça e o direito da empresa da ampla defesa e do contraditório.
Equipe N1.