Cobrança Abusiva e Ameaçadora pela Pagaleve LTDA e Grupo Resolv
Respondida
Fortaleza - CE
16/03/2026 às 11:03
ID: 243256901
Gostaria de registrar minha profunda indignação com a postura da Pagaleve LTDA e do Grupo Resolv em relação a uma cobrança que venho recebendo. Recebi um e-mail com tom nitidamente ameaçador, estabelecendo um prazo de apenas algumas horas ("até o final do dia de hoje") para quitação, sob pena de "bloqueio judicial de bens e ativos".
Tal prática configura cobrança abusiva, ferindo frontalmente o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que proíbe que o consumidor seja submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça na cobrança de débitos. Além disso, a mensagem utiliza termos jurídicos de forma agressiva para coagir o pagamento imediato, sem oferecer qualquer flexibilidade ou opção de parcelamento que respeite a capacidade financeira do consumidor.
Ressalto que:
1. O bloqueio de contas e bens só pode ser determinado por um Juiz de Direito após o devido processo legal, e não por um e-mail enviado por uma assessoria de cobrança.
2. Tenho interesse em regularizar minha situação, porém, a empresa se recusa a oferecer condições de parcelamento viáveis, exigindo o pagamento integral sob ameaça.
Exijo que a empresa cesse as ameaças e apresente uma proposta de negociação justa e parcelada, conforme prevê o princípio da boa-fé objetiva. Caso contrário, buscarei os órgãos de proteção ao consumidor (PROCON) e as medidas judiciais cabíveis para reparar o dano moral causado por essa abordagem vexatória.
Aguardo uma solução profissional e plausível!
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Resposta da empresa
17/03/2026 às 11:38
Prezada Sra. Paula Maria,
Recebemos sua manifestação e reiteramos que a Pagaleve e o Grupo Resolvii atuam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, não havendo qualquer intenção de constrangimento ou ameaça nas comunicações encaminhadas, mas apenas a de informar sobre a necessidade de regularização do débito.
Conforme pontuado por V.Sa., eventuais medidas judiciais dependem de ordem judicial, sendo as mensagens enviadas de caráter estritamente informativo e voltadas à solução amigável da pendência.
Destacamos que há, sim, interesse na composição de acordo e, visando viabilizar a regularização de forma compatível com sua realidade financeira, podemos oferecer a seguinte alternativa:
Pagamento parcelado parcela por parcela, ou seja, a quitação poderá ser realizada gradualmente, conforme o vencimento de cada parcela em aberto, sem a exigência de pagamento integral imediato.
Essa modalidade permite que V.Sa. regularize sua situação de forma mais acessível, evitando a evolução da inadimplência e eventuais encargos adicionais.
Permanecemos à disposição para formalizar a proposta e encaminhar os valores atualizados de cada parcela, bem como os meios de pagamento.
Nosso objetivo é a resolução amigável da situação, sempre pautados na boa-fé, transparência e respeito ao consumidor.
Atenciosamente,